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 Casal de colombianos obtém permissão para entrar no Brasil e rever filha
Quarta, 23 de Dezembro de 2020

Casal de colombianos obtém permissão para entrar no Brasil e rever filha

Um casal de imigrantes colombianos obteve na Justiça Federal a permissão para entrar por via terrestre em território brasileiro para reencontrar a filha, que tem residência temporária no País e vive em Foz do Iguaçu (PR). A fronteira brasileira com a Colômbia está fechada como medida sanitária devido à pandemia de covid-19, sendo permitida apenas a entrada por via aérea, o que não seria possível pelas condições financeiras do casal. A Defensoria Pública da União (DPU) prestou assistência jurídica gratuita à família.

A Polícia Federal impediu a entrada pelo ponto de fronteira de Tabatinga (AM), pois a família não se enquadraria nas exceções previstas na Portaria no 518, de 12 de novembro de 2020, da Presidência da República. A norma restringe, “pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”. A portaria foi publicada a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”.

O defensor regional de direitos humanos e tutela coletiva do Paraná, João Juliano Josué Francisco, alegou, ao judicializar a questão, que medidas como essa afetam “direta e negativamente a entrada dos imigrantes ao Brasil, cuja liberdade de ir e vir e bem-estar estão sendo arbitrariamente violados, especialmente no caso em apreço, uma vez que a Lei de Migração e outras normativas [...] garantem o direito à reunião familiar, bem como permitem a autorização excepcional para a entrada no país, neste momento de crise sanitária”.

Francisco destacou que a família está em situação de vulnerabilidade e que “a entrada dos requerentes em território brasileiro para reunião familiar com sua filha é a única forma de garantir o tratamento digno a todas as pessoas envolvidas, e fazer cessar a quebra de unidade familiar provocada pela pandemia de COVID-19”. O defensor solicitou à Justiça, com pedido liminar, a autorização de admissão excepcional da família, por via terrestre a partir de Tabatinga, com o consequentemente reconhecimento do direito de regularização migratória.

Ao conceder a liminar, o juiz Rony Ferreira, da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu, afirmou que, “no caso concreto parece haver ofensa ao princípio da igualdade”. Ferreira salientou que o art. 6o da Portaria 518 prevê que as restrições da norma não impedem a entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre na fronteira com o Paraguai e que o art 7o permite a entrada por via aérea. “Ora, por que paraguaios vizinhos podem ingressar no território nacional e pessoas como os autores, provenientes da Colômbia, não podem? A norma impôs tratamento desigual entre migrantes de países diferentes sem apontar critério que sustente tal desigualdade.” O juiz considerou ainda que não se mostra razoável impor o ingresso do casal no Brasil por via aérea, pois a família é financeiramente hipossuficiente.


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