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Segunda, 23 de Março de 2009

Brasil ajuda a montar o Judiciário timorense

Em Brasília, ministra da Justiça do país asiático fecha acordo para intercâmbio de defensores e obtém esboço de Código Penal Militar

A ministra da Justiça do Timor Leste, Lúcia Lobato, voltou ontem para seu país com promessas de um aprofundamento nas relações bilaterais e um esboço da proposta brasileira para um Código Penal Militar timorense. Após dois dias de cronograma intenso em Brasília, a representante do Timor acredita que um acordo “guarda-chuva” entre os dois países, que abarcaria todos os temas relacionados à consolidação do sistema Judiciário, deverá ser fechado até junho deste ano. A visita serviu ainda para reforçar o intercâmbio entre juristas, já que, atualmente, apenas dois defensores brasileiros estão em Díli, capital timorense.“Conseguimos concretizar nossos dois objetivos: reforçamos a cooperação já existente na área de Justiça e identificamos outros temas prioritários, onde se vê a possibilidade de arranjar mais projetos para o Timor”, disse Lobato ao Correio. Desde setembro de 2003, quando os ministérios da Justiça dos dois países assinaram um memorando de entendimento, juízes, promotores e defensores públicos brasileiros têm ido ao país tanto para ajudar na formação dos magistrados locais como para dar prosseguimento a processos parados por falta de profissionais da área.Atualmente, o Timor possui apenas 11 juízes, nove procuradores e sete defensores públicos timorenses para um território com pouco mais de 1 milhão de habitantes. “A falta de recursos humanos é o maior obstáculo que enfrentamos hoje”, admitiu a ministra. “Mas à medida que preparamos os nossos magistrados, vamos contar com o apoio do Brasil e de outros integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nos trabalhos diários, até que um dia possamos ter 100% de timorenses atuando nessas áreas.”Durante a visita, Lobato foi recebida pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Celso Amorim, das Relações Exteriores. Teve encontros com os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No entanto, foi em uma reunião com a Defensoria Pública da União e com a Defensoria Pública do Estado da Bahia que os dois países deram um dos passos mais concretos da visita: um acordo para o intercâmbio de defensores públicos timorenses em território brasileiro.CódigosIndependente desde maio de 2002, o Timor ainda utiliza em seus julgamentos a legislação indonésia — herança dos quase 25 anos de ocupação do território. Entretanto, a ministra da Justiça garantiu que o país conquistará uma independência também nessa área em breve. O Código Penal deve ser completamente aprovado pelo Congresso até o fim de abril. Já o Código Civil, cujo projeto ainda está sendo debatido, deve ser fechado até o fim deste ano.Segundo o ministro do STM Flávio Bierrenbach, que já esteve por quatro vezes no Timor e integra o grupo para a elaboração de um projeto de Código Penal Militar, a legislação será muito simples e adaptada à realidade local. “Essa é uma área em que a carência do Timor é absoluta. Hoje, os crimes militares são julgados com base na legislação penal comum, como é o caso de cerca de um terço dos militares que desertaram (em 2006) e agora querem retornar às Forças Armadas”, destaca Bierrenbach. Alguns desses desertores estariam, inclusive, envolvidos no atentado contra Ramos-Horta, em fevereiro de 2008.

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