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Quarta, 29 de Abril de 2009

Audiência pública classifica SUS como frágil

Defensor público da União, Leonardo Mattar, ressaltou que a exigência do povo é pela efetivação do reconhecimento do seu direito à saúde.

Ao abrir na manhã de ontem (27) a rodada de audiências públicas para discutir dificuldades do sistema público de atendimento à saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Poder Judiciário vem se deparando com 'situações trágicas no julgamento de ações de cidadãos', que pedem o atendimento em casos de risco. Os pedidos de acesso aos medicamentos de alto custo, objeto de muitas ações, mostram a fragilidade da assistência global da saúde.O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, classificou de preocupante o conflito de interesses no setor da saúde. Ele acentua que a União e o Estado reconhecem o direito à vida e à saúde como elementos ligados à Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que tem que ser assegurado de acordo com as leis. 'As discussões em juízo não vêm abrangendo o que prevê a Constituição'.O defensor público da União Leonardo Lorea Mattar ressaltou que a exigência do povo no momento é pela efetivação do reconhecimento do seu direito à saúde como está na Constituição. O que, segundo ele, deve ser discutido amplamente para que o atendimento ao cidadão ocorra da melhor forma possível.O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, alertou para a gravidade da circulação no país de grande número de medicamentos não-registrados e portanto não reconhecidos pelo Ministério da Saúde, cuja prescrição entende que seja de inteira responsabilidade dos médicos.


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