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Artigo Poder 360: Defensoria pública precisa de estrutura adequada para garantir assistência
Terça, 11 de Agosto de 2020

Artigo Poder 360: Defensoria pública precisa de estrutura adequada para garantir assistência

*Por Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

A Defensoria Pública da União (DPU) tem mostrado, ao longo de uma curta mas produtiva história, a sua importância para que o sistema de justiça seja menos desigual, bem como para que a população conheça seus direitos e a eles tenha acesso.

A DPU tem comprovado, nas difíceis condições da pandemia, toda a capacidade profissional e disposição pessoal dos defensores públicos federais para ajudar os mais carentes. Ações para agilizar o pagamento do auxílio emergencial, para o acesso da população ao sistema de saúde diante da covid-19, para proteger moradores em situação de rua, idosos e população carcerária, entre outras, reforçaram o compromisso dos defensores com os seus assistidos.

A DPU realizou, no ano passado, cerca de 1,9 milhão de atendimentos individuais, além de garantir direitos e benefícios a milhares de cidadãos por meio de ações e medidas coletivas, conforme noticiado na imprensa nacional e internacional. E, em 2020, esses números podem ser ainda maiores, pois irão se somar atendimentos e ações tomadas em relação à crise do coronavírus.

Tudo isso apesar das severas deficiências e carências de sua estrutura e de suas condições financeiras. São apenas 642 defensores para atender a todo o país e um orçamento, em 2019, de R$ 588 milhões, menor do que o do time do Flamengo.

O Ministério Público da União tem um orçamento anual de R$ 7 bilhões. A Advocacia-Geral da União tem a seu dispor R$ 2,6 bilhões para realizar as suas funções. Já a Justiça Federal tem um orçamento de R$ 12,8 bilhões.

A melhora na estrutura de trabalho dos defensores está prevista na Constituição. Por intermédio da EC 80, determinou-se que, até 2022, deve haver uma unidade da Defensoria Pública da União em cada cidade onde houver sede de Justiça Federal. Ou seja, a Constituição prevê que, onde houver um juiz federal e um procurador da República, deve haver um defensor federal.

Pelas atuais limitações orçamentárias, a DPU está presente apenas em 30% dos municípios brasileiros, o que condena a imensa maioria da população pobre à falta de meios para garantir seus direitos, dignidade e cidadania.

Para tentar resolver tal dívida histórica e avançar rumo a um sistema de justiça mais equilibrado em favor de todos os brasileiros, é preciso avançar rumo ao cumprimento da EC 80 de forma célere e equilibrada. Segundo estimativas, o impacto orçamentário do pleno cumprimento da EC 80 seria modesto, condizente com as urgências que a realidade nos impõe.

Onde há defensoria, as pessoas conhecem seus direitos, muitas demandas desnecessárias são evitadas e muitas questões são resolvidas administrativamente, com economia de recursos públicos para todo o país.

Ao lado de renda, emprego, saúde e educação, a assistência jurídica gratuita é fundamental para criar um país mais justo, ao alcançar a quem mais precisa defender os próprios direitos.


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