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Arapiraca acata pedidos da DPU/AL em prol de pessoas em situação de rua
Sexta, 23 de Abril de 2021

Arapiraca acata pedidos da DPU/AL em prol de pessoas em situação de rua

 Em resposta à recomendação feita em março pelo defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca informou, por meio de ofício, que os eixos para a aquisição de alimentos prioritariamente ricos em proteínas e de equipamentos de proteção individual  (EPI) para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como o cofinanciamento de ações socioassistenciais, já foram apresentados ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Somadas, as respectivas dotações alcançam o montante de R$ 2.654.492,75.

A prefeitura também informou que os chamamentos públicos para celebração de parcerias com objetivo de realizar serviços de proteção social, como o alojamento noturno ou casa de abrigo provisórios, voltados à população de rua e às mulheres vítimas de violência de Arapiraca, já foram instruídos nos processos administrativos 8150/2021 e 8160/2021. O ofício foi assinado pela secretária Fabrícia Galindo na última sexta-feira (9).

Na recomendação, o defensor expôs o envio de verbas federais à prefeitura e pediu a reprogramação do plano de ação a fim de garantir recursos financeiros para compra de alimentos e equipamentos de proteção, além do custeio de instituições destinadas ao acolhimento temporário da população de rua, com presença de equipe multidisciplinar, fornecimento de camas e colchões individuais.

No caso de inexistência de abrigo institucional, Alves recomendou que a prefeitura promovesse o chamamento público para que instituições privadas interessadas se habilitassem a manter abrigos temporários. O defensor sugeriu ainda a utilização de imóveis públicos, preferencialmente os educacionais e esportivos com utilização suspensa, para viabilizar o acolhimento temporário das pessoas em situação de rua, caso o chamamento não dê resultados.

“Nesse momento crítico da pandemia, não se pode tolerar a inexecução das medidas de atendimento da rede SUAS, até porque há verba federal disponibilizada em caixa e os usuários não podem ser prejudicados pela demora desarrazoada da administração pública quanto ao oferecimento de respostas de atendimento pleno em favor da população de rua”, destacou o defensor no documento.


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