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Após atuação da DPU, liminar para o cultivo medicinal de cannabis beneficia menino de 13 anos com autismo
Sexta, 07 de Janeiro de 2022

Após atuação da DPU, liminar para o cultivo medicinal de cannabis beneficia menino de 13 anos com autismo

A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo (SP) conseguiu uma liminar (decisão urgente, no início do processo) liberando o cultivo medicinal de cannabis para o tratamento médico de um menino de 13 anos, em ação ajuizada pela mãe, com o auxílio jurídico da Defensoria. A família vinha cultivando a planta para a extração do óleo de cânhamo.

A liminar veio no mesmo dia em que a defensora pública federal Fabiana Galera Severo ajuizou a ação. A decisão judicial acatou toda a argumentação da DPU, concedendo o salvo-conduto, em caráter liminar, para que as “autoridades policiais se abstenham de investigar, repreender, ou atentar contra a liberdade de locomoção da paciente do presente habeas corpus, bem como deixando de apreender e destruir as sementes e insumos destinados à produção do óleo de cânhamo, limitando-se à autorização de cultivo ao máximo de 30 sementes por ano”.

Os dados do processo destacam que, ao longo de seu desenvolvimento infantil, o menino começou a apresentar comportamento nervoso e agressivo. Em 2017, a família passou a usar medicamentos convencionais, mediante prescrição médica, mas não tiveram um efeito positivo no comportamento da criança. Os sintomas típicos do autismo continuaram e culminaram em um comportamento apático do menino, que sempre estava com muito sono e sem apetite.

Relatório médico assinado por um neurologista atestou que o menino sofria de dificuldades de comunicação, característica do transtorno de espectro autista, sendo dependente de adultos para o exercício de diversas atividades

À procura de melhor tratamento médico para seu filho, a mãe do menino se deparou com notícias de crianças com transtorno do espectro autista que estavam conseguindo, em outros países, bons resultados com tratamentos baseados no uso do óleo caseiro de cannabis. Assim, pesquisando sobre o assunto e lendo sobre os vários estudos que comprovavam a eficácia do óleo, aprendeu mais sobre as suas propriedades e iniciou a manipulação do óleo caseiro de cannabis nos momentos de crise e de agressividade, e observou grandes melhoras especialmente no controle da ansiedade e dos episódios mais agressivos.

Os defensores ainda destacaram que o alto custo do medicamento torna impossível a manutenção do tratamento por meio do óleo importado, de forma que sua produção caseira é a medida única e eficiente para o tratamento médico da criança.

O óleo caseiro corresponde aos mesmos componentes utilizados nos extratos de Cannabis importados, autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e utilizados atualmente por milhares de pacientes no Brasil. O cultivo da flor da Cannabis diluída em solução oleosa fornece os mesmos componentes utilizados nos extratos de Cannabis industrializada, que só está disponível para importação.


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