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Após atuação da DPU, idosa tem direito a acréscimo de 25% em aposentadoria
Sábado, 12 de Setembro de 2020

Após atuação da DPU, idosa tem direito a acréscimo de 25% em aposentadoria

Após ajuizar ação, a Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE) garantiu a E.M.F., 82 anos, o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez em razão da necessidade de cuidados por terceiro. O pedido já havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) duas vezes.

Além do acréscimo, a DPU ainda assegurou o pagamento dos valores atrasados desde a data do primeiro requerimento administrativo feito ao INSS, em junho de 2015. A autarquia abdicou do direito de recorrer, e o processo transitou em julgado em 27 de agosto de 2020.

Em 2001, E.M.F. teve concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, em razão de graves problemas de saúde. Ela é cardiopata revascularizada, já sofreu AVC, fez ponte de safena, tem osteoporose, labirintite, além de outras comorbidades. Atualmente, E.M.F. reside com a sua filha, F.M.F., de 34 anos, que a ajuda no desempenho das atividades pessoais.

Como a idosa necessita de cuidados por terceiros, solicitou o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, o que é previsto na Lei dos Benefícios. Porém, o INSS negou o pedido duas vezes.

Em 2015, na primeira negativa, por um erro da autarquia previdenciária, o requerimento foi processado como “isenção do imposto de renda”, mas ela sequer paga o tributo. Na segunda, em 2016, o INSS avaliou que E.M.F. não era aposentada por invalidez que necessita da assistência por oura pessoa, condição em que ela se enquadra.

Para garantir o direito ao adicional de 25% à aposentadoria, E.M.F. recorreu à DPU em Fortaleza, que atestou a condição incapacitante da assistida e a dependência dela dos cuidados da filha. Os laudos médicos e a perícia médica judicial validaram a condição de dependência para a realização de atividades corriqueiras da vida diária.

Em abril de 2020, o INSS apresentou a proposta de implantar o reajuste a partir da data da perícia médica judicial, que havia sido realizada no mês anterior. Porém, a defensora pública federal Carolina Botelho, titular do 3º Ofício Previdenciário da DPU em Fortaleza, rejeitou o acordo e ratificou o pedido de pagamento das parcelas atrasadas.

A Justiça Federal acolheu os argumentos da DPU, garantindo o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, além do pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, em 2015.

“[E.M.F.] preenche os requisitos necessários para a concessão do acréscimo de 25%, atesta que a promovente é portadora de episódios depressivos, infarto agudo do miocárdio não especificado, labirintite e outras doenças do intestino, dependendo de terceiros para a realização de todos os atos da vida diária, desde 2013”, manifestou na sentença o juiz José Helvesley Alves, da 13ª Vara Federal no Ceará.

No momento, E.M.F. aguarda recebimento dos valores atrasados, que ainda vão ser calculados pela Justiça Federal. Além disso, a DPU já ajuizou nova ação em favor da aposentada, desta vez para reparação de danos morais decorrentes dos erros grosseiros no processo administrativo do INSS. O processo está em tramitação inicial.

Acréscimo de 25% na aposentadoria

A solicitação do adicional de 25% é um direito que está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91. O benefício é direcionado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para atividades da vida diária, como tarefas de higiene e alimentação.

Em 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, que tratam do acréscimo do 25% às aposentadorias por idade, por tempo e especial. O benefício, no momento, apenas contempla aposentadorias por invalidez.


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