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Após ACP da DPU e MPF, comunidade Rio dos Macacos terá titulação
Quinta, 30 de Julho de 2020

Após ACP da DPU e MPF, comunidade Rio dos Macacos terá titulação

A comunidade remanescente quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, assinou na manhã desta terça-feira (28) o documento de titulação das terras outorgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O defensor regional de direitos humanos substituto da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, André Porciúncula, esteve presente na solenidade, marcada como a primeira titulação de comunidade quilombola no estado.

"Essa titulação é só o começo. Há muitos outros direitos, outras políticas públicas que temos que buscar para essas populações tradicionais, para que elas efetivamente ganhem uma dignidade mínima de sobrevivência. A DPU continuará atuando em favor da comunidade para lhes garantir esses direitos que ainda não possuem, como acesso a água potável, energia e estrada que dê acesso a serviços públicos, entre outros. A propriedade é importante, mas sem combater a pobreza não vamos diminuir o racismo estrutural e a dificuldade que essas comunidades passam. Esse é um passo importante, mas não é o fim", destacou Porciúncula.

A titulação se deu em cumprimento à decisão judicial proferida em outubro de 2019, após ação civil pública ajuizada em 2014 pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), solicitando que o Incra concluísse o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade.

Em julho de 2019, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Vladimir Correia, e o procurador da República Leandro Nunes solicitaram uma ordem judicial de urgência para que o Incra prosseguisse com o processo de finalização da titulação. As instituições alegaram que a ausência de finalização impedia a efetivação dos programas de políticas públicas em prol da comunidade.

Em cumprimento à decisão judicial favorável ao grupo, o instituto reconheceu as terras como área remanescente de quilombo, destinada a atividades que possam garantir a autossustentabilidade da comunidade e a preservação dos seus aspectos sociais, culturais e históricos.

A área demarcada pelo Incra corresponde a cerca de 98 hectares. Correia afirma que a assinatura dos títulos de terra facilitará o acesso a serviços públicos pela comunidade, além de garantir a estabilidade e posse do terreno.


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