A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) está atenta e manifesta preocupação a qualquer tentativa de instrumentalização da pandemia do novo coronavírus para reduzir a jornada dos servidores públicos e diminuir seus direitos e remuneração.

Os últimos dias provaram que a superação da crise passa pelo fortalecimento do serviço público em todos os níveis para vencer a pandemia da COvid-19.

Não aceitamos que medidas legislativas, especialmente aquelas que vilanizam a máquina pública federal, tão essencial neste momento difícil, sejam analisadas sem debate prévio e profundo.

A Medida provisória 926, publicada no Diário Oficial da União de hoje, reforça a percepção de que, nesta hora, os serviços públicos são mais importantes do que nunca para proteger a vida e a integridade dos cidadãos.

A medida provisória e o Decreto
Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 deixam claro a essencialidade de setores como assistência à saúde; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade (caso dos defensores); atividades de defesa nacional e civil, dentre outros.

Os defensores públicos seguem firmes em suas atividades. Seja nos regimes de plantão, nos modelos de teletrabalho, seja no atendimento direto a populações carentes, que se tornam ainda mais vulneráveis neste momento: população em situação de rua, a população carcerária, pessoas com tratamento de saúde negado.

Mantemos a defesa dos excluídos do Bolsa-Família, daqueles que veem ameaçado seus direitos à aposentadoria bem como daqueles que enfrentam transtornos diários para serem atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este quadro tende a se agravar ainda mais, como já foi alertado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Não é o momento para discutirmos medidas polêmicas que deixem ainda mais inseguros os profissionais que atuam no atendimento à população. Pelo contrário , esta é uma hora de tranquilidade para que todos possam dar seu máximo para superarmos o quanto antes e o com o mínimo possível de perdas esta travessia difícil.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)