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Ação contra trabalho escravo resgata 39 pessoas de garimpo no Pará
Quinta, 19 de Novembro de 2020

Ação contra trabalho escravo resgata 39 pessoas de garimpo no Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo que culminou no resgate de 39 trabalhadores na extração de minério de metais preciosos no garimpo Pau Rosa, município de Jacareacanga, no Pará.

A ação, coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, ocorreu no dia 26 de outubro. A equipe inspecionava áreas de garimpo locais e encontrou o grupo de trabalhadores alojados em cabanas rústicas, construídas com madeira extraída da floresta e cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem instalações sanitárias e com extração de água para consumo humano sem garantia de potabilidade. De acordo com relatório do GEFM, a relação de trabalho era completamente informal, não havendo quaisquer vínculos regularizados dos trabalhadores, caracterizando trabalho análogo ao de escravo pelas condições encontradas.

O GEFM providenciou transporte e acolhimento imediato para 10 trabalhadores no município de Itaituba (PA), local em que as diligências da Inspeção do Trabalho continuam sendo realizadas para apuração das irregularidades e valores devidos aos resgatados, que terão direito a indenizações trabalhistas e encaminhamento para recebimento de parcelas do seguro-desemprego. A fiscalização constatou que uma das proprietárias da área do garimpo, Raimunda Oliveira Nunes, já foi alvo de inspeção do Grupo e autuada pelo mesmo crime no ano passado. À época, ela mantinha trabalhadores em situação degradante, tendo sido condenada em primeira instância pela Justiça.

A Defensoria Pública da União propôs, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, ação com pedido de tutela antecipada e obteve decisão na Justiça do Trabalho determinando o bloqueio de valores e bens dos empregadores, visando garantir o pagamento de verbas trabalhistas e danos morais aos trabalhadores.

Na esfera criminal, a DPU, por meio do defensor público federal de Categoria Especial Pedro Paulo Raveli Chiavini, ingressou como assistente de acusação na fase de prisão em flagrante dos empregadores. A instituição requereu que eventuais valores pagos pelos autores dos crimes de submissão de empregados à condição análoga à escravidão sejam convertidos ao pagamento de indenizações aos trabalhadores resgatados.


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