ANADEF | Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
Quinta, 08 de Janeiro de 2009

263 ações contra o PAC em SC

Estado é vice-campeão no País em questionamentos judiciais relacionados a obras do programa federal.

O Estado de Santa Catarina é vice-campeão em número de ações judiciais relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os 931 questionamentos que entraram na Justiça entre janeiro e setembro de 2008, 263 tiveram origem no Estado. Apenas o Rio Grande do Sul, com 307 ações, registra mais processos.O número relativo a SC representa 28,2% do total e aparece num relatório da Advocacia-geral da União (AGU). A duplicação da BR-101 provocou a maior parte das ações na região Sul, que, somadas, chegam a 365. A maior parte envolve a desapropriação de áreas. Só a obra na 101 representa 39% do volume nacional de ações.Segundo o procurador da União na 4ª Região, Luís Antônio Alcoba de Freitas, a maior parte das ações nos dois Estados foram motivadas pela obra. Antes de fazer as desapropriações, o governo federal teve de regularizar a posse de áreas, dando margem à corrida à Justiça. A rodovia atravessa cerca de 200 quilômetros de solo catarinense. O trabalho foi feito num mutirão envolvendo AGU, Justiça Federal e Defensoria Pública Federal.“Tivemos de regularizar áreas por meio de ações de usucapião para, depois, permitir desapropriação e indenização. Não são pessoas contrárias à obra, mas sim interessadas num acordo com a União. Não poderíamos adquirir as áreas se elas não fossem proprietárias”, afirma Alcoba, ressaltando que houve também ações de reintegração de posse.Mesmo parcial – não inclui os últimos meses do ano –, o aumento do número de ações preocupa o governo. Eventualmente, ações judiciais prejudicam a realização do cronograma de obras e causam prejuízos à administração federal. Alcoba garante que isso não está ocorrendo na região. Apesar do elevado número de ações, diz o procurador, não há projetos interrompidos por demandas judiciais. “Temos conseguido reverter as decisões”, afirma.O PAC somará R$ 1,1 trilhão de investimentos até 2010, segundo a Casa Civil. A intenção do governo é usar as obras contidas no programa para garantir um crescimento de 4% do produto interno bruto (PIB) em 2009.FLORIANÓPOLIS


Compartilhe esta notícia:
263 ações contra o PAC em SC
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS