05.12.08
Desconto indevido em contracheque: Defensoria Pública da União em Minas Gerai ...
Encontrar em seu contracheque um desconto, relacionado com empréstimo do tipo “crédito consignado em folha”, e não ter a menor idéia do que se trata: uma situação extremamente desagradável, mas para muitos dramática. Foi o caso de P.C.R., um aposentado que, sem ter feito qualquer empréstimo do tipo crédito consignado, teve parte significativa de sua renda comprometida pelo desconto indevido. P.C.R. enfrentou sérias...
02.12.08
Trabalho aprova terceirização de serviços em penitenciárias
Pela proposta original, as atividades de assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social aos presos e aos internados, bem como a de segurança dos estabelecimentos, poderão ser transferidas a empresas contratadas mediante processo licitatório. O relator, no entanto, excluiu a terceirização dos serviços de assistência jurídica, já que a atribuição é inerente à Defensoria Pública. EspecializaçãoO texto...
25.11.08
Conquista
Há muito reclamada, Defensoria Pública da União já está no batente por estas bandas, mais precisamente em Macapá. O que começa a permitir maior facilidade de acesso do povaréu à Justiça Fede-ral. Conquista está sendo muito festejada.
24.11.08
Senado aprova PL 440
Foi aprovado no Senado o projeto de lei que cria 2.000 cargos na PF (Polícia Federal), 200 de analista de planejamento e orçamento e 200 na Defensoria Pública da União. O texto segue agora à sanção presidencial. A votação da MP (Medida Provisória) 440/08 tratam ainda, de remunerações de servidores de diversas carreiras e foi aprovada na última quarta-feira (19).A MP cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e...
19.11.08
1ª Turma: Em crimes contra os costumes, depoimento da vítima é relevante
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que, em se tratando de crimes contra os costumes, o depoimento da vítima é relevante. Com esse argumento, a Primeira Turma negou Habeas Corpus (HC 95540) para João Marcos Leão, condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro de uma jovem de 16 anos, crime cometido no estado do Rio Grande do Sul (RS). O argumento da defensoria pública da União se baseia no...