17.12.08
1ª Turma indefere HC em favor de ex-sargento do Exército condenado por esteli ...
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC) 91709 impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Francisco de Assis Scomparin, ex-sargento do Exército. Na ação, foi contestado acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que em 24 de abril de 2007 manteve parcialmente a condenação de Scomparin por estelionato. A Defensoria pedia a substituição da pena privativa...
11.12.08
Defensores Públicos da União integrarão comissão que estuda a nova lei da A ...
Comissão tem 60 dias para apresentar conclusão dos trabalhos sobre a nova lei que deve regulamentar as ações civis públicas. O Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, publicou no dia 09 de dezembro a Portaria 2.481, constituindo Comissão Especial - composta por juristas, especialistas, membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia - para analisar e elaborar proposta de aprimoramento e...
11.12.08
DPU garante isenção de taxa de inscrição em exame da OAB
INSCRIÇÕES SE ENCERRAM DIA 14 - A Defensoria Pública da União no Ceará obteve liminar em Ação civil Pública para garantir a isenção de taxa de inscrição para o Exame de Ordem 2008.3 da OAB - CEARÁ aos candidatos que comprovem ser de família de baixa renda. As inscrições vão até o dia 14/12 (domingo) e se enquadro no perfil de baixa renda, o candidato que for inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do...
09.12.08
MPF/GO exige instalação de Defensoria Pública da União no sudoeste goiano
Em Goiás, há apenas um defensor público da União para cada 1,4 milhão de habitantes. Mais de meio milhão de goianos estão desprovidos da ação da Defensoria Pública da União (DPU) no sudoeste do estado. Apesar de abranger 30 municípios, uma Subseção Judiciária Federal e quatro Varas da Justiça do Trabalho, na região “não há sequer um defensor público da União atuando nas instâncias administrativas e...
08.12.08
Nomeação de candidatos aprovados é autorizada
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 30 candidatos aprovados no concurso para provimento de cargo de Defensor Público da União de 2ª categoria da Defensoria Pública-Geral da União (DPU).A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de dezembro deste ano.As oportunidades estão distribuídas entre 22 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Confira a disponibilidade...