26.01.09
Apreensão de drogas em aeroporto compete à PF, diz Justiça
GUARULHOS - A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, determinou que é competência da Polícia Federal a apreensão de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). Na decisão, a juíza obriga o Departamento de Investigação sobre Narcóticos do Estado de São Paulo (Denarc) a apresentar à PF 'toda e qualquer substância entorpecente e pessoas nacionais ou estrangeiras que...
23.01.09
Defensoria Pública pede prisão domiciliar a preso por homicídio que cumpre p ...
A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC) 97512, com pedido de liminar, em favor de J.D.R., condenado a 12 anos de prisão em Alegrete, Rio Grande do Sul, por crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, do Código Penal. O HC questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido para que o réu fosse posto em prisão domiciliar. A Defensoria sustenta que o réu deve cumprir o...
22.01.09
Defensoria Pública da União em Bagé participará do evento do Dia do Idoso
A Defensoria Pública da União em Bagé/RS prestará assistência jurídica gratuita durante o evento Momento do Idoso,a ser realizado na manhã do dia 23 de janeiro na Praça da Estação pela RBS TV Bagé, SESC e Conselho Municipal do Idoso da Prefeitura.Na ocasião, a DPU/Bagé/RS orientará sobre a obtenção de benefícios previdenciários aos presentes ao evento, além daquelas demandas que são do interesse de pessoas idosas,...
16.01.09
Condenado por homicídio qualificado pede progressão de regime após cumprir u ...
O gaúcho Claudiomiro Rosa da Silva, condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º., inciso IV, do Código Penal – CP), ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 97453, pleiteando, em caráter liminar, o direito ao progressão do regime de cumprimento da pena. No mérito, pede a confirmação do regime de progressão prisional. A...
14.01.09
Reforma do Judiciário discutirá execução penal para combater superlotação ...
Serão definidos até o dia 10 de fevereiro os próximos projetos de lei que farão parte do 2° Pacto pela Reforma do Judiciário. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10/1), após reunião entre o ministro da Justiça Tarso Genro e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.Tarso e Mendes discutiram a realização de parcerias na área de execução penal com o intuito de combater a superlotação...