Presidente da ANDPU fala a Rádio Justiça nesta quarta-feira. Até a próxima sexta-feira (14), o Fórum Nacional de Comunicação & Justiça promove em Florianópolis (SC) o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). O evento, que acontece anualmente, pretende ampliar o debate sobre a comunicação na Justiça envolvendo juízes, procuradores, promotores, jornalistas, publicitários e a sociedade...

Programas de trainee e estágio de Santa Bárbara Engenharia, Defensoria Pública da União e Zilor permitem que recém-formados usem as teorias no dia-a-dia do mercado. Colocar na prática o conhecimento adquirido na universidade. Essa é a regra nos programas de trainee e estágios. Para quem se interessou, Zilor, Santa Bárbara Engenharia e Defensoria Pública da União (DPU) estão com seleções abertas. A Zilor, com sete vagas,...

Portaria do Ministério da Justiça autoriza liberação de crédito do PROSNASCI para ampliação e melhoramento na prestação de assistência jurídica a presos das penitenciárias federais. Brasília, 07/11/08 - O projeto de uma ampla participação da Defensoria Pública da União no Programa Nacional de Segurança com Cidadania / PRONASCI começa a render importantes frutos. Num primeiro momento, o ministro da Justiça, Tarso...

Brasileiros que não têm condições de pagar um advogado têm direito a um defensor público. Mas em um país com as dimensões do Brasil será que esse preceito legal está totalmente assegurado? Essa questão é abordada no programa 'Repórter Justiça', que estréia nesta sexta-feira (31), às 21h30, na TV Justiça. As reprises serão exibidas no sábado, às 19h, domingo, às 19h30, e quarta-feira, às 20h30. Em 2005, eram...

Mutuários de 17 condomínios financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Maceió, Alagoas, terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e quitá-las após acordo na Justiça Federal. Os condomínios terão contratos contemplados na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período entre 1º e 5 de dezembro. O trabalho é feito em parceria com a Empresa Gestora de Ativos...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.  A assistência, voltada aos que...

Palmas - A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada ontem, pelo governador Marcelo Miranda, para comandar por mais dois anos a Defensoria Pública. Arassônia Maria Figueiras também foi nomeada como corregedora da instituição. A posse para o novo mandato está prevista para janeiro de 2009. Estellamaris enfatizou, durante nomeação, que as realizações conquistadas nos últimos dois anos só foram possíveis com o...

Decisão obriga hospitais públicos a fornecerem atendimento médico e medicamentos a quem adoeceu por ter tido contato com o material. Hércules BarrosAs pessoas que adoeceram por terem tido contato com amianto — mineral utilizado na fabricação de telhas, caixas d'água e isolantes térmicos — ganharam ontem na Justiça o direito de receber medicamentos e tratamento gratuitos em hospitais públicos.A decisão da 18ª Vara...

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 94685, impetrado por um ex-soldado do Exército condenado a um ano de prisão pelo porte de 3,8g maconha. O flagrante aconteceu em 2005 no quartel onde cumpria serviço militar obrigatório. Seis votos haviam sido proferidos antes da interrupção do julgamento: cinco ministros rejeitaram o pedido, inclusive a relatora, Ellen Gracie: e um, o...

Rogério Favreto é secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. sal@mj.gov.brA edição da Lei Maria da Penha cumpre importante ciclo de afirmação dos direitos humanos, em atendimento às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção de Belém do Pará, ratificadas pelo Estado brasileiro e voltadas à prevenção, punição e...

Aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira, 5, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o relatório do deputado Wilson Santiago (PMDB) referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2007 que propõe organizar a Defensoria Pública da União e prescrever normas gerais para os Estados e Distrito Federal.  Wilson Santiago foi designado pelo presidente da CFT, Pedro Eugênio (PT/PE ) para relatar o PLC 28 que...

O presidente da ANDPU, Haman Córdova, fala nesta quarta-feira, 12 de novembro, à rádio Justiça sobre a posse dos 16 novos colegas que ingressam na carreira na próxima segunda, dia 17 de novembro. Após serem empossados pelo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores, no auditório da OAB Nacional, em Brasília, os novos defensores já ingressam no curso de formação realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública...

O Presidente da República, Luiz Inácio lula da Silva, nomeou na última quarta-feira 16 novos Defensores Públicos da União. O Decreto, de 29 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2008 com os nomes dos candidatos, aprovados no terceiro concurso público da carreira. A posse está prevista para o dia 17 de novembro, na sede da OAB, em Brasília.A partir de então, os novos Defensores...

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei paulista 11819/05, que permite o interrogatório de presos por videoconferência no estado. A lei foi declarada formalmente inconstitucional pela maioria dos ministros (9x1) do STF. O tema foi debatido durante o julgamento de um habeas corpus em favor de Danilo Ricardo Torczynnowski, que é acusado de roubo. Os ministros entenderam que cabe somente à União...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 28/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 2004 - que organiza a Defensoria Pública da União. A decisão de apoiar o projeto foi tomada em sessão plenária, realizada em Brasília, tendo como base o voto do relator, o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo Correia de...