04.03.09
Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento adm ...
Reginaldo Santos Lopes, que cumpre pena de reclusão de 12 anos e 4 meses por delitos contra o patrimônio público, obteve nesta terça-feira (3), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de falta grave, foi retirado do...
03.03.09
Rádio Justiça - Defensor Público explica o que é e como funciona a Categori ...
Defensor Público da União, chefe da Categoria Especial, Holden Macedo da Silva explica nesta quarta-feira, 04 de março, no programa HORA LEGAL da Rádio Justiça o que faz a Defensoria Pública da União de Categoria Especial, como ela está estruturada e demais informações de como a população pode ter acesso aos serviços.O programa Hora Legal vai ao ar às 8h da manhã.A Rádio Justiça pode ser sintonizada de três...
20.02.09
Plenário: Arma de fogo, mesmo sem perícia, qualifica crime de roubo e agrava ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira, um pedido de Habeas Corpus (HC 96099) no qual um condenado por roubo pedia a retirada do qualificadora por uso de arma de fogo de sua sentença. A tese da Defensoria Pública da União era a de que, uma vez que a suposta arma nunca foi encontrada e não pode ser periciada, seu potencial lesivo seria desconhecido. O condenado, Luiz Antônio Viegas, recebeu sentença...
16.02.09
Presidente do STF condena tortura em prisões em palestra para defensores públ ...
“Eu não concordo com a tortura que se fez no regime militar e não concordo com a tortura que se faz hoje nas prisões.” Essa foi uma das afirmações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao participar na manhã desta sexta-feira (13) do encerramento do curso que deu posse a 31 novos defensores públicos. A aula ocorreu no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
16.02.09
Negado pedido de progressão de regime a condenado por homicídio qualificado
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 97453) a Claudiomiro Rosa da Silva, condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado. A decisão do ministro Menezes Direito impede a progressão do regime de cumprimento da pena. A Defensoria Pública da União (DPU), que atua em defesa de Claudiomiro, alegava constrangimento ilegal decorrente de decisão do...