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Notícias


20.03.09
Eleições DPGU
A ANDPU deflagrou nesta segunda-feira, 02/03, o processo eleitoral para a escolha do próximo Defensor Público-Geral da União.O processo eleitoral consisitirá na formação de lista tríplice pela ANDPU, a ser encaminhada ao Presidente da República que, ao escolher o Defensor Público da União de carreira, encaminhará o nome para aprovação do Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei Orgânica da Defensoria Pública.Para...
19.03.09
ARTIGO - Doença não segue calendário
A alta programada tem sido comum perante o órgão, o que provoca instabilidade e insegurança ao cidadão. Em razão de alta programada, beneficiários de auxílio-doença se vêem compelidos, muitas vezes, a procurar assessoria jurídica com o objetivo de requerer a prorrogação de seu benefício. Isso porque a alta do indivíduo da doença, constatada por perito na época da concessão do benefício, é previamente agendada, sem...
18.03.09
Ex-soldados da guarda presidencial acusados de porte de drogas pedem suspensão ...
A Defensoria Pública da União impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 98226) para suspender a pena de reclusão imposta pelo Superior Tribunal Militar (STM) a dois ex-militares presos em flagrante portando maconha, quando faziam a guarda do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília. Os dois réus cometeram crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar,...
16.03.09
STF decide se ações em curso podem aumentar a pena
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento em que decidirá se inquéritos e ações penais em curso podem justificar aumento da pena acima da previsão legal. Nesta quinta-feira (12/3), quando a corte começou a análise de dois pedidos de Habeas Corpus, o ministro Cezar Peluso pediu vista. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de que a pena pode ser aumentada com base em condenações anteriores, mesmo que...
09.03.09
Deputados de SC questionam convênio com OAB
A disputa jurídica envolvendo os serviços gratuitos de advocacia à população de Santa Catarina ganhou a preocupação dos parlamentares do estado. A Assembléia Legislativa de Santa Catarina pediu esclarecimentos ao Poder Executivo e à Procuradoria-Geral do estado sobre os convênios assinados com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os dados requisitados pela Assembléia Legislativa, os deputados querem saber...
20.03.09
Presidente da ANDPU e representante dos aprovados se reúnem com DPGU
O Presidente da ANDPU, Haman Córdova e a Dra. Letícia Sjoman Torrano, representante dos aprovados no 3º concurso da carreira de Defensor Público da União, estiveram reunidos na tarde de hoje, 20/03, com o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, para conversarem sobre as perspectivas de nomeação e posse dos aprovados.  :Falando em nome dos aprovados no último concurso da carreira, a Dra. Letícia Sjoman...
18.03.09
Auxílio-doença, por Natali Santos Marques *
Em razão de alta programada, dezenas de milhares de beneficiários de auxílio-doença se veem compelidos, muitas vezes, a procurar assessoria jurídica com o objetivo de requerer a prorrogação de seu benefício. Isso porque a alta do indivíduo da doença, constatada por médico perito na época da concessão do benefício, é previamente agendada, sem uma reavaliação médica, e o anúncio é recebido por uma comunicação...
18.03.09
Ex-soldados da guarda presidencial acusados de porte de drogas pedem suspensão ...
A Defensoria Pública da União impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 98226) para suspender a pena de reclusão imposta pelo Superior Tribunal Militar (STM) a dois ex-militares presos em flagrante portando maconha, quando faziam a guarda do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília. Os dois réus cometeram crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar,...
11.03.09
RJ - Ministro acompanha mutirão carcerário em unidade feminina
O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho: o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes: e o corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp: acompanham, nesta quarta-feira (11/3), às 9h, a realização do 3º Mutirão Integrado do Sistema Carcerário, na unidade feminina penitenciária Talavera Bruce, no Complexo...
06.03.09
Pedido de vista adia análise de habeas corpus que discute se MP pode propor a ...
Em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, foi adiado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus em favor de dois homens condenados a sete anos de prisão pelo crime de estupro. Eles pretendem responder ao processo em liberdade e apontam várias ilegalidades na acusação. A discussão levantada no caso consiste na possibilidade de uma pessoa pobre, vítima de crime contra os costumes – a...
20.03.09
MP do Timor Leste aprende no Brasil
A ministra da Justiça do Timor Leste, Lúcia Maria Brandão de Freitas Lobato, está no Brasil em busca de cooperação para formação dos membros do Ministério Público do Timor Leste. Criado em 2002, mesmo período em que o país obteve sua independência formal, o Ministério da Justiça do Timor Leste é responsável pelo Centro do Formação Jurídica e pela Defensoria Pública do país.Lúcia Maria foi recebida nesta...
18.03.09
Doença não segue calendário
São Paulo, 17 de março de 2009 - Em razão de alta programada, beneficiários de auxílio-doença se vêem compelidos, muitas vezes, a procurar assessoria jurídica com o objetivo de requerer a prorrogação de seu benefício. Isso porque a alta do indivíduo da doença, constatada por perito na época da concessão do benefício, é previamente agendada, sem uma reavaliação médica, e o anúncio é recebido por uma comunicação...
16.03.09
Edital para defensor público deve ser lançado em abril
O edital do concurso para defensor público, anunciado pela Procuradoria-Geral do Estado, deve ser lançado em abril próximo, de acordo com previsão do procurador-geral Norival de Castro Santomé. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que defende a instalação das defensorias públicas, foi convidado para o lançamento do edital destinado ao preenchimento de 36 vagas.
10.03.09
Uma conta de R$ 8 bilhões
Criado em 1993 para auxiliar financeiramente idosos e deficientes incapacitados para o trabalho, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá incluir 1,7 milhão de brasileiros ainda neste semestre. Esse é o número aproximado de maiores de 65 anos e de pessoas com necessidades especiais que, embora pobres, não se encaixam nos critérios de renda definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mas um processo...
06.03.09
Defensoria Pública promove de Ação de cidadania em penitenciária
Em alusão ao Dia da Mulher, comemorado no próximo domingo, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Assembleia Legislativa, Espaço Cidadania e a Sala da Mulher, promove na próxima terça-feira (10) o “Dia de Ação Cidadania” na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May . Com a colaboração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a ação tem o objetivo de fazer a expedição...
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