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Notícias


15.01.09
ESDPU altera prazo de inscrição para bolsas de estudo
A lei orçamentária deste ano (LOA nº 11.897) aumentou a concessão de crédito para a Defensoria Pública da União (DPU). Ela prevê um total de R$ 133.965.945,00 (cento e trinta e três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais) em crédito orçamentário a ser convertido em recurso para a cobertura de despesas de custeio, de pessoal e de outros investimentos a serem realizados pela...
14.01.09
STF e CNJ selecionam projetos para pacto pela Reforma do Judiciário
Representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo participaram, nesta segunda-feira (12/01), da primeira reunião do ano sobre o pacto pela Reforma do Judiciário que se encontra em andamento para ser celebrado, de forma oficial, nos próximos meses. O objetivo deste acordo é negociar, entre Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados e Senado Federal,...
09.01.09
CNJ lança programa de reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram na semana passada o lançamento do programa 'Começar de Novo', que tem por objetivo orientar e sensibilizar a população para as necessidades da reinserção no mercado de trabalho e na sociedade de presos que já cumpriram penas nos presídios brasileiros. A campanha institucional do programa começa a ser divulgada em emissoras de...
08.01.09
Plano Verão: Prazo maior na Justiça
Poupador com perda no Plano Verão tem carta-branca para mover ação até o próximo dia 15 no Estado do Rio. Mais de 200 retardatários procuraram ontem o Juizado Especial Federal Cível do Rio para recorrer pelas perdas da caderneta de poupança com o Plano Verão (1989). Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o prazo para entrar com ações judiciais terminava ontem. Mas, de acordo com o Juizado Federal do Rio, não há...
06.01.09
ESDPU abre inscrições para cursos em 2009
O Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2008 circulou com Edital que abre inscrições para interessados em participar, através da Escola Superior da Defensoria Pública da União, de cursos de média e longa duração a serem ministrados no primeiro semestre de 2009. Estão sendo abertas cinco novas vagas, além das sete já concedidas para prorrogação, nos termos do Programa de Capacitação e Especialização de...
15.01.09
Novos Defensores Públicos da União são nomeados
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta terça-feira, decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a nomeação de mais 37 Defensores Públicos da União de 2ª Categoria. Os novos membros da Defensoria Pública da União (DPU) vão ocupar vagas decorrentes de exonerações e outras criadas pela Lei n° 11.890, de 24 de dezembro de 2008. Os nomeados foram aprovados no último concurso público para o...
13.01.09
Liminar assegura direitos de deficiente visual em concurso do STF
A Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF) conseguiu, junto à Justiça Federal, o deferimento de liminar que concede antecipação de tutela a favor de candidata inscrita no último concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão determina que a União e a entidade organizadora do certame alterem a classificação final da...
08.01.09
263 ações contra o PAC em SC
Estado é vice-campeão no País em questionamentos judiciais relacionados a obras do programa federal. O Estado de Santa Catarina é vice-campeão em número de ações judiciais relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os 931 questionamentos que entraram na Justiça entre janeiro e setembro de 2008, 263 tiveram origem no Estado. Apenas o Rio Grande do Sul, com 307 ações, registra mais...
06.01.09
Justiça aos poupadores
Decisão do STJ garante mais um dia para entrar com ação requerendo perdas do Plano VerãoRio - Os poupadores do Plano Verão (1989) que ainda não entraram na Justiça têm só amanhã para recorrer. O prazo para entrar com ação prescreveu durante o recesso do Judiciário, mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu aos poupadores que se sentiram lesados mais um dia, ou seja, a data em que os tribunais...
05.01.09
Mutirão liberta 1,2 mil em 4 Estados
Maioria dos beneficiados é de detentos provisórios, alguns presos há meses apenas por roubar uma margarina. Entre as frases mais ouvidas nos presídios estão: 'Eu tenho direito a benefício' e 'Já cumpri a minha pena'. De tão repetidas, tornaram-se banais. Os mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em oito presídios do Maranhão e dois do Rio mostraram que, em muitos casos, o que parece ladainha de preso tem...
14.01.09
Reforma do Judiciário discutirá execução penal para combater superlotação ...
Serão definidos até o dia 10 de fevereiro os próximos projetos de lei que farão parte do 2° Pacto pela Reforma do Judiciário. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10/1), após reunião entre o ministro da Justiça Tarso Genro e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.Tarso e Mendes discutiram a realização de parcerias na área de execução penal com o intuito de combater a superlotação...
13.01.09
Projetos do 2º Pacto saem até dia 10
O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão definir até dia 10 de fevereiro os projetos que farão parte do 2º Pacto pela Reforma do Judiciário, anunciou ontem o ministro Tarso Genro, que esteve reunido com o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.'O Ministério da Justiça e o STF vão negociar os projetos em conjunto, em regime de colaboração', disse Tarso Genro. Realizado em parceria com órgãos...
08.01.09
Aposentada vai ser internada terça-feira
Depois de reportagem do EM, que acompanhou paciente em busca de cirurgia, uma vitória para Maria das Graças de Souza. A luta incessante pelo direito à saúde começa a render algumas vitórias para a aposentada por invalidez Maria das Graças de Souza, de 54 anos. Conforme documentou o Estado de Minas, em reportagem publicada domingo, ela passou todo o ano de 2008 percorrendo um calvário tortuoso em hospitais, centros de saúde e...
06.01.09
Plano Verão
Prazo para buscar perdas termina nesta segunda-feira. Termina nesta segunda-feira (5/1) o prazo para que os poupadores que se sentiram lesados possam receber as perdas causadas pelo Plano Verão. As informações são da Agência BrasilPara dar início ao processo, o poupador precisa ter em mãos os extratos da caderneta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989. A correção é de 10,36% sobre o saldo mantido na época....
01.01.09
Súmulas Vinculantes: STF recebe propostas que vão desde fornecimento de remé ...
Desde que a Emenda à Constituição 45 instituiu a súmula vinculante, em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 24 sugestões escritas desses enunciados. Elas são consideradas uma classe específica de processos que tramitam no Supremo, sob a sigla PSV (Proposta de Súmula Vinculante). Ao todo, o STF já aprovou treze delas.  A súmula vinculante é um enunciado simples elaborado depois de reiteradas decisões do STF...
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