15.04.09
Audiência sobre saúde pública será nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 ...
Diante do grande número de requerimentos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal para participação na audiência pública que discutirá o Sistema Único de Saúde (SUS), foram designados os dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, das 9h às 12h, para a realização das apresentações. Ao todo, 33 profissionais e 13 convidados serão ouvidos. A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça. O presidente...
14.04.09
Pacto reúne projetos contra abuso de poder
Representantes dos Três Poderes assinaram ontem o Segundo Pacto Republicano, para tentar resolver problemas da Justiça brasileira. Serão enviados cinco projetos de lei prioritários ao Congresso Nacional. BRASÍLIA – Em ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um pacto republicano para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público...
14.04.09
Temos que perder o medo de mudar , diz Lula sobre reforma no Judiciário
 :BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta segunda-feira o segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível. De acordo com ele, é preciso que o Brasil perca o medo de mudanças e avance em temas constitucionais sensíveis à prestação jurisdicional. Ele ainda disse confiar que a união dos Três Poderes através do pacto vai garantir uma Justiça mais ágil e que...
13.04.09
Audiência pública
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) realiza em Curitiba, no dia 22 de abril, das 10 às 12 horas, a Audiência Pública dos JEFs em matéria previdenciária. O evento ocorre no auditório da Seção Judiciária do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888). O objetivo do encontro é proporcionar a manifestação de contribuições para o aprimoramento das atividades dos juizados especiais. A audiência...
09.04.09
Defensoria pede edição de súmula para ações do SUS
Mais uma polêmica foi iniciada na discussão sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos pelo Estado em ações judiciais movidas por pacientes da rede pública. Em vias de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o tema, a Defensoria Pública da União propôs à corte uma súmula vinculante - o que faria com que todos os tribunais seguissem o enunciado - determinando a responsabilidade solidária dos entes federativos...