A chamada judicialização do direito à saúde foi o principal tema do primeiro dia de debates na audiência pública da saúde, nesta segunda-feira (27), no auditório da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa questão é importante porque o cidadão, quando não atendido pelo Estado, tem recorrido à Justiça para obter o seu direito, garantido pela Constituição Federal. Para o presidente do STF, ministro Gilmar...

Defensor público da União, Leonardo Mattar, ressaltou que a exigência do povo é pela efetivação do reconhecimento do seu direito à saúde. Ao abrir na manhã de ontem (27) a rodada de audiências públicas para discutir dificuldades do sistema público de atendimento à saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Poder Judiciário vem se deparando com 'situações trágicas no...

No último dia 16 de abril,  7 Defensores Públicos da União da unidade de  Belo Horizonte,  Vânia Márcia Nogueira, Ilcelena de Souza Queiroz, Estevão Ferreira Couto, Celso Rezende, Letícia Fernandes Pinto, Roberta Parreira Mendonça,  Marcos Chaves de Castro,  juntamente com outros servidores, dentre os quais a assistente social e a psicóloga da unidade de BH foram convidados para fazer uma visita a um dos maiores...

Brasília, 17/04/2009 - O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de abril de 2009, circula com ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeando 46 aprovados em concurso público para o cargo de Defensor Público da União de Segunda Categoria. A medida administrativa atende ao artigo 28 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Já os novos integrantes da carreira inicial da Instituição,...

Comissão da Câmara aprova convocação de presidente da Cnen. BRASÍLIA. A Defensoria Pública da União abriu investigação sobre as falhas de segurança no programa nuclear brasileiro. O procedimento pode resultar numa ação civil pública contra a direção da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Os defensores vão apurar a responsabilidade por problemas apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)...

O representante da Defensoria Pública-Geral da União, André da Silva Ordacgy, sugeriu nesta terça-feira (28) formas de garantir a solidariedade jurídica e a reserva do possível financeiro para o estado quando a Justiça determina o pagamento de remédios ou tratamentos de alto custo não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde. Ele sugeriu a existência de um sistema de compensação financeira para o ente da...

De acordo com decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se pode determinar a prisão de réu citado por edital quando ainda existam outras formas de localizá-lo. A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 98662, apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de M.C.S.M. que responde à ação penal por homicídio qualificado em Canoas (RS).De acordo com a defesa, ocorreram duas...

A proposta contida no Segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível de fortalecer as Defensorias Públicas já encontra respaldo no Congresso onde tramitam proposições com esse objetivo. Uma delas é a PEC 487/05, que visa a dar autonomia financeira, administrativa e orçamentária a essa instituição. A reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/04) atribuiu à defensoria pública dos...

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE realizou nesta terça-feira (14) Reunião Plenária para tratar de assuntos internos, como a reformulação do Estatuto, e, em especial, da Conferência Nacional das Carreiras Típicas do Estado, que será realizada em outubro deste ano, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Nosso objetivo é promover um evento com assuntos de...

A assinatura do Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que criticou a postura do Estado brasileiro ao assinar pactos que depois não cumpre. “O pacto é importante porque firma um compromisso entre os Poderes, mas ele também será importante se sairmos do papel em outras questões. O Estado...

No segundo dia de audiência pública sobre o Sistema Único de Saúde, no Supremo Tribunal Federal, o representante do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, José Antônio Rosa, citou uma série de decisões judiciais relativas à saúde. José Antônio Rosa deu exemplos de decisões de compra de remédios específicos, o quanto for necessário ao atendimento do paciente, independentemente de haver no...

Leia aqui o artigo do Defensor Público da União, Carlos Eduardo Regílio, spublicado no Conjur,  sobre a Súmula Vinculante 4, que trata do fornecimento de medicamentos a pacientes carentes pelo Poder Público. Por Carlos Eduardo RegilioA Defensoria Pública-Geral da União recentemente apresentou ao Supremo Tribunal Federal a proposta de Súmula Vinculante 4, que visa explicitar a responsabilidade solidária da União, estados,...

A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU realizou na tarde desta sexta-feira, 17 de abril, no auditório da Defensoria Pública-Geral da União a apuração da eleição destinada a formação de lista tríplice para a escolha, conforme seleção do Presidente da República, do Defensor Público-Geral da União. Cerca de vinte Defensores Públicos Federais estiveram presentes acompanhando a apuração...

O Defensor Público da União em Porto Alegre, Ricardo Henrique Giuliani, será agraciado nesta sexta, 17 de abril, com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército e a insígnia correspondente devido à sua destacada ação em prol do Exército Brasileiro.A cerimônia de entrega será realizada às 10h no 3° Regimento de Cavalaria de Guardas.

Diante do grande número de requerimentos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal para participação na audiência pública que discutirá o Sistema Único de Saúde (SUS), a corte reservou seis dias para as apresentações: 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, das 9h às 12h. Ao todo, 33 profissionais de saúde e 13 convidados serão ouvidos. A audiência será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça. O presidente do STF,...