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Notícias


03.06.09
Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente h ...
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (02), parcialmente o Habeas Corpus (HC) 97621 para permitir ao gaúcho A. S., internado em hospital psiquiátrico por medida de segurança desde agosto de 1981, a desinternação progressiva e sua reintegração no meio social no prazo de seis meses. Os demais membros da Turma presentes acompanharam o voto do relator, ministro Cezar...
03.06.09
Juíza federal condena Estado e União a pagar medicamento
A juíza federal Janine de Medeiros Souza, da 9ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Caicó, acatou os argumentos da Defensora Pública da União Patrícia Soares Henriques Py e condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer, em 10 dias, quatro frascos do medicamento Mabthera, ao menor J.A.S.J. sob pena de multa diária. A criança, de três anos de idade, é portadora de Púrpura Trombocitopênica Imunológica crônica...
01.06.09
NOTA DE SOLIDARIEDADE - Defensora Pública Federal Dra. Ana Rita Atalia Fontes ...
A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADPERJ), órgão classista representativo dos Defensores Públicos fluminenses, vem apresentar NOTA DE SOLIDARIEDADE à Defensora Pública Federal Dra. Ana Rita Atalia Fontes Tamler, tendo em vista o ato arbitrário praticado no dia 27 de maio próximo passado pelo delegado da Polícia Civil adjunto Robson Gomes Pereira, em exercício na 16ª Delegacia de Polícia...
26.05.09
Princípio da insignificância absolve o réu
A aplicação do princípio da insignificância não apenas extingue a punibilidade, mas conduz necessariamente à absolvição do réu. O fato insignificante, por ser atípico, não se reveste de relevo jurídico-penal. Este entendimento foi aplicado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em recurso apresentado pela Defensoria Pública em favor de um rapaz condenado em primeira instância pelo furto de cinco...
25.05.09
A Defensoria Pública e a barbárie
Confira o artigo do defensor público Jaime Brasil Filho.A Defensoria Pública e a barbárieJaime Brasil Filho * Respeito aqueles que pensam que as ações humanas partem sempre de uma escolha íntima, de uma permanente autodeterminação em que o cidadão pode sempre escolher o que fazer e o que não fazer. Creio que o ser - humano tem poder de escolha, claro, mas está submetido a um meio, a um sistema de condições e de...
03.06.09
Juíza condena Estado e União a pagar medicamento
 A juíza federal Janine de Medeiros Souza, da 9ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Caicó, acatou os argumentos da Defensora Pública da União Patrícia Soares Henriques Py e condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer, em 10 dias, quatro frascos do medicamento Mabthera, ao menor J.A.S.J. sob pena de multa diária. A criança, de três anos de idade, é portadora de Púrpura Trombocitopênica Imunológica...
01.06.09
ADPETO emite nota de repúdio em favor da Defensora Pública da União no Rio d ...
A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ADPETO, por meio de seu Presidente e do Diretor de Prerrogativas que esta subscrevem, vem à público apresentar NOTA DE REPÚDIO em relação ao fato ocorrido no Estado do Rio de Janeiro e praticado pelo Delegado de Polícia adjunto da 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca em relação à Defensora Pública da União Ana Atália Fontes Tamler, por entender...
30.05.09
Anadep exige apuração no caso de defensora detida em delegacia
A  Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou nota de desagravo à defensora pública Ana Atalia Fontes Tamler. A Anadep afirma ser absurda a prisão da defensora por duas horas em uma delegacia no Rio por ter reclamado da demora em ser atendida no registro de ocorrência. Segundo a nota, além de agredir a defensora, o delegado adjunto da 16ª Delegacia de Polícia Civil da Barra da Tijuca cerceou a liberdade...
26.05.09
Defensoria Pública pode propor ação civil pública reconhece 3º Grupo Cíve ...
Por 5 votos favoráveis e dois contrários, o 3º Grupo Cível do TJRS entendeu que a Defensoria Pública Estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública. Ao dar provimento a recurso da entidade, os magistrados reconheceram que o órgão também possui como função constitucional a defesa dos direitos do consumidor lesado. Segundo o Colegiado, para o adequado exercício dessas prerrogativas, a Defensoria Pública pode...
25.05.09
Projeto prevê nomeação de servidores próprios
Palmas - A proposta revoga a Lei Complementar 41/2004 - que dispõe sobre a organização da instituição-, na qual havia itens que segundo Estellamaris Postal, eram inconstitucionais, entre eles, a nomeação de cargos para a instituição feita pelo governador do Estado. Caso o PLC seja aprovado, as nomeações passarão a ser feitas pelo próprio defensor público geral. O funcionalismo da Defensoria também sofrerá...
03.06.09
Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa. Condenado pela prática do crime de furto, ele teria subtraído, aos 19 anos de idade, uma bicicleta, avaliada em R$ 70,00 e, em ato contínuo, uma garrafa de uísque, avaliada em R$ 21,80, que estava à venda em um supermercado. O casoNo Habeas Corpus (HC) 96003, impetrado com...
01.06.09
ANADEP exige apuração no caso de defensora
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou nota de desagravo à defensora pública Ana Atalia Fontes Tamler. A Anadep afirma ser absurda a prisão da defensora por duas horas na 16ª Delegacia Policial, na Barra da Tijuca, por ter reclamado da demora em ser atendida no registro de ocorrência. Segundo a nota, além de agredir a defensora, o delegado adjunto cerceou a liberdade de expressão, na medida que agiu...
28.05.09
Defensores públicos criticam prisão de defensora
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) publicou nota de desagravo à defensora pública Ana Atalia Fontes Tamler pelas ofensas que sofreu do delegado adjunto da 16ª Delegacia de Polícia Civil da Barra da Tijuca. A entidade acusa o delegado de agredir e manter a defensora pública presa no distrito por suposto desacato. A associação também alega ter sido desrespeitada a prerrogativa de que prisões em...
25.05.09
Defensoria ganha 42 novos Defensores Públicos da União
Tomaram posse na última terça-feira, 19 de maio, os últimos defensores públicos da União aprovados no terceiro concurso público da carreira. Os novos 42 defensores, foram empossados no Memorial JK, em Brasília numa solenidade organizada pela Defensoria Pública-Geral da União que contou com a participação  do Defensor Público-Geral da União Eduardo Vieira, o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto...
25.05.09
Acusados por manter casa de prostituição querem que conduta não seja conside ...
Denunciados por manter uma casa de prostituição no interior do Rio Grande do Sul, V.P.N., P.U. e M.A.C. impetraram Habeas Corpus (HC 99144) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Defensoria Pública da União (DPU), eles pedem o restabelecimento de decisão de juiz de primeira instância, mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que absolveu os acusados, por considerar que os fatos apontados na...
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