01.07.09
Câmara aprova reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública
Foi aprovado ontem, 30 de junho, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2007, do Executivo, que reforma a Lei Orgânica da Defensoria Pública, reorganizando as defensorias públicas da União, Estados e do Distrito Federal. Aprovada por 338 votos contra 6, a proposta altera a Lei Complementar 80/1994, amplia as funções institucionais, modifica a composição do Conselho Superior que passa a contar com...
29.06.09
Piauiense está próximo de assumir a Defensoria Pública Geral da União
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do piauiense José Rômulo Plácido Sales para o cargo de defensor público geral da União. Após a indicação de seu nome pelo presidente Lula e aprovação pela CCJ, comissão mais importante do Senado Federal, a nomeação de José Rômulo Sales está condicionada apenas à sua aprovação em plenário, cuja votação deverá acontecer na próxima semana. O...
19.06.09
Temer discute reorganização das Defensorias Públicas
A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves, reuniu-se nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir agilidade na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.O projeto altera dispositivos da Lei Complementar 80/94, com o objetivo de ampliar as funções...
08.06.09
TAC fechado pela Procuradoira garante direitos trabalhistas em engenhos
Em cumprimento ao Termo de Cooperação firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Trabalho, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) participou de operação para apurar denúncia de trabalho degradante no interior do estado de Pernambuco. O grupo, formado por fiscais do Trabalho, procuradores da República e do Trabalho, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e os advogados da União...
08.06.09
DPU pede autorização para novo concurso público com 173 cargos
O Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, enviou, na última sexta-feira (29), ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pedindo autorização para realizar processo seletivo que vai preencher 173 cargos de defensor público da União de 2ª categoria (estágio inicial da carreira) na DPU (Defensoria Pública da União). No momento, a instituição tem 364 desses cargos: 139 estão abertos, o que...