O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (7) mensagem do presidente da República indicando José Rômulo Plácido Sales para o cargo de defensor público-geral da União, para um mandato de dois anos, em substituição a Eduardo Flores Vieira. Plácido Sales ingressou na Defensoria Pública da União na primeira turma de concursados, após a implantação efetiva do órgão, em 1995. Compete à defensoria a...

Em julho de 2008, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, instituiu Comissão Especial, com representantes da ANADEP, ANDPU, CONDEGE, Defensoria Pública da União e Secretaria de Reforma do Judiciário, que traçou as diretrizes do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil e elaborou os questionários a serem respondidos por Defensores Públicos de todo o país. Neste novo estudo pretende-se reproduzir os principais pontos dos...

 A Câmara dos Deputados aprovou esta semana Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07 do Poder Executivo que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. A proposta amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa dos órgãos. Fortalecer as Defensorias Públicas com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça é uma das metas do 2º Pacto Republicano de...

O Plenário aprovou emenda substitutiva global do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/ 07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar 80/94.A proposta amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa das defensorias - encarregadas de dar assistência jurídica integral e...

Órgãos que dão assistência judicial gratuita são reformulados e vão ter peso na proteção dos direitos das minorias e de grupos sociais vulneráveis. O deputado Mauro Benevides foi o relator, na CCJ, do projeto aprovado nesta terça-feira. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, emenda substitutiva global do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as...

Foi aprovado nesta terça-feira, 07 de julho, o parecer do relator, deputado federal Laerte Bessa,  da PEC 210/07 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, restabelecendo o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.A Defensoria Pública da União é uma das carreiras a ser contemplada com a aprovação da Emenda, assim a ANDPU esteve,...

 A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro realizou, nessa terça-feira (30/6), vistoria no alojamento de estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O titular do ofício, defensor público da União André da Silva Ordacgy, visitou as instalações do local após ser informado sobre as péssimas condições físicas da moradia. Durante a vistoria, ele encontrou fios desencapados e expostos, infiltrações, falta...

Curitiba - Apenas dois estados brasileiros não possuem uma defensoria pública estruturada: Paraná e Santa Catarina. Para reverter esse quadro, representantes do Judiciário, movimentos sociais e organizações não governamentais se reuniram ontem para debater a necessidade de regulamentação da atividade no Estado. O evento foi organizado pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e aconteceu no auditório do Ministério Público...

A regulamentação de defensorias públicas no Paraná e em Santa Catarina está em debate nesta quarta-feira, em Curitiba, no seminário Justiça para Todos - Defensoria Pública, Direito do Cidadão, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois estados são os únicos do Brasil em que o direito constitucional do cidadão à Justiça gratuita vem sendo desrespeitado, porque não existe...

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, realizou, nessa terça-feira, uma vistoria no alojamento de estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O titular do Ofício, o Defensor Público Federal André da Silva Ordacgy, realizou a vistoria após receber informações sobre as péssimas condições do local.As informações se confirmaram...

Em julho de 2008, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, instituiu Comissão Especial, com representantes da ANADEP, ANDPU, CONDEGE, Defensoria Pública da União e Secretaria de Reforma do Judiciário, que traçou as diretrizes do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil e elaborou os questionários a serem respondidos por Defensores Públicos de todo o país. Neste novo estudo pretende-se reproduzir os principais pontos dos...

 A Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 30/06, o projeto de lei complementar do Poder Executivo (PLP 28/07), que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal e dá autonomia administrativa e financeira às defensorias. O projeto foi aprovado por 338 votos a favor e seis contra. A proposta segue agora para discussão e votação no Senado.A Constituição estabeleceu em seu Artigo 134,...

A regulamentação de defensorias públicas no Paraná e em Santa Catarina está em debate hoje (2), em Curitiba, no seminário Justiça para Todos - Defensoria Pública, Direito do Cidadão, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois estados são os únicos do Brasil em que o direito constitucional do cidadão à Justiça gratuita vem sendo desrespeitado, porque não existe um órgão...

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o Brasil é o país “das leis que não pegam”. O problema, contudo, é o fato de a legislação não seguida interessar geralmente àmaior parcela da população. Caso da Defensoria Pública do Paraná, uma exigência constitucional que aguarda regulamentação desde o início de sua operação, em 1991. “Esse é um discurso de hipocrisia...

O mutirão carcerário em seis cidades de Goiás, na região conhecida do Entorno do Distrito Federal, resultou na concessão de 156 benefícios de liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Os juízes analisaram 942 processos nas cidades goianas de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Luziânia, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental. Do total de liberdades concedidas, 17 eram de presos já condenados (com pena...