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Notícias


15.07.09
Defensor Público da União participa de audiência pública da Câmara dos Dep ...
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional  da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 14 de julho, audiência pública para discutir a legislação sobre terrenos de Marinha.O debate, sugerido pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), com o apoio dos deputados Francisco Praciano (PT-AM) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) contou com a participação do Defensor Público da União, João Paulo...
15.07.09
Assistência jurídica da população carcerária ainda é deficiente
A assistência jurídica da população carcerária é deficiente não somente na Bahia. No País, 78% dos encarcerados estão desamparados, segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC). Este foi um dos assuntos discutidos no seminário Defensorias, Segurança Pública e Acesso à Justiça, encerrado nesta terça-feira, 14, no Hotel Tropical da Bahia. Promovido pelo Conselho Nacional de Defensores-Gerais (Condege)...
14.07.09
Militar preso por sequestro e disparo de arma de fogo pede libertação
Preso em flagrante delito em 16 de setembro de 2008 sob acusação de constrangimento ilegal (artigo 146), sequestro e cárcere privado (artigo 148) e destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia (artigo 163, todos do Código Penal - CP), bem como de disparo de arma de fogo, posse e uso de arma de fogo de uso restrito (artigos 15 e 16 da Lei nº 10.826/03), o militar D.O. pede o relaxamento de sua prisão.A...
09.07.09
ANDPU apóia ANADEP e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergip ...
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANDPU apóia o posicionamento da ANADEP e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe. As associações manifestaram, em nota, repúdio  à atitude do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) de impor obstáculos, impedindo que Defensores Públicos Sergipanos pudessem...
09.07.09
Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância d ...
O ministro Celso de Mello aplicou o princípio da insignificância para conceder liminar no Habeas Corpus (HC) 99739, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por  V.L.R., suspendendo processo-crime em curso contra ela na Vara Federal de Carazinho (RS), pelo crime de descaminho (artigo 334 do Código Penal – CP).Tal crime consiste na importação ou exportação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos. A defesa...
15.07.09
Defensoria pode propor Ação Civil Pública, diz ministra
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor Ação Civil Pública. Essa é a opinião da ministra Eliana Calmon, que falou em nome do Superior Tribunal de Justiça no Seminário Temático Defensoria Pública, Segurança Pública e Acesso à Justiça, que começou nesta segunda-feira (13/7) em Salvador, e termina neste terça. “A Defensoria Pública tem que assumir um novo papel, realizando a sua função típica de defesa...
14.07.09
Defensores Públicos da União nos mutirões carcerários
A situação dos presídios brasileiros é lastimável. Além do descaso do Estado com a situação jurídica dos detentos, existe uma indiferença com os presos que sentem o as conseqüências do descaso estatal.  Condições subumanas e falta de higiene básica podem ser vistas em situações rotineiras. Pessoas vivem dentro de contêineres sem ventilação, janela ou entrada de luz, ali mesmo se alimentam e fazem todas as suas...
13.07.09
DPU em Rondônia comemora aniversário com atendimento
Brasília, 10/07/2009 - A Defensoria Pública da União em Rondônia completou um ano de atuação nessa quinta-feira e decidiu comemorar a data com trabalho, prestando atendimento a cerca de 50 presos recém-chegados à Penitenciária Federal de Porto Velho, instalada há cerca de um mês. Durante três dias, os Defensores Públicos procuraram saber do interesse do preso em retornar ao presídio de origem para ficar mais próximo...
09.07.09
Divórcio em cartório deverá ter presença de advogado
A presença de um advogado ou de um defensor público é obrigatória para aqueles que quiserem entrar com pedido de separação ou divórcio consensual em cartórios de todo o país. A mudança está prevista na lei 11.965, publicada nesta semana no 'Diário Oficial da União'. A medida ainda é estendida para quem quiser entrar com pedidos de partilha e inventário. A lei garante o direito ao serviço para quem não tiver...
08.07.09
DPU consegue relaxamento de prisão no STJ
Brasília, 08/07/2009 - A Defensoria Pública da União de Categoria Especial conseguiu, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de liminar em habeas corpus (HC) a favor do preso C.A.B. A decisão determinou o relaxamento da prisão preventiva decretada em processo de tráfico ilícito de entorpecentes.O pedido já havia sido feito ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas a ordem foi denegada. Em HC para...
15.07.09
Defensoria pede indenização para mulher por não aplicação da Lei Maria da ...
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) propôs, na última terça (07/07), ação de indenização contra o Estado de São Paulo pela não aplicação da Lei Maria da Penha. A empregada doméstica R.A.A teria sido vítima de um disparo de arma de fogo de seu ex-namorado porque as medidas protetivas previstas na lei não foram aplicadas pelas autoridades públicas em Cachoeira Paulista, Vale do Paraíba. A agressão a...
14.07.09
Audiência pública discute terras de marinha na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, às 14h, audiência pública sobre terras de marinha na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Solicitada por meio do Requerimento nº 24/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a audiência discute os aspectos jurídicos, econômicos e sociais inerentes aos terrenos de marinha como, por exemplo, pagamentos de taxas e impactos...
09.07.09
Defensor é convidado pela Câmara dos Deputados para falar na Comissão da Ama ...
Ação Civil Pública beneficia dezenas de moradores de Macapá, que deviam a Taxa de Terreno de Marinha atrasada.O Defensor Público da União, João Paulo Picanço, foi convidado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para falar à respeito de terrenos da Marinha e da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública em favor dos moradores que ocupam a área e deviam a Taxa de Ocupação...
09.07.09
Plácido Sales será o novo defensor público-geral da União
O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem mensagem do presidente da República indicando José Rômulo Plácido Sales para o cargo de defensor público-geral da União, para um mandato de dois anos, em substituição a Eduardo Flores Vieira.Plácido Sales ingressou na Defensoria Pública da União na primeira turma de concursados, após a implantação efetiva do órgão, em 1995. Compete à defensoria a assistência jurídica...
08.07.09
Mudança nos presídios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a deslocar esta semana para Fortaleza o Mutirão do Judiciário, grupo formado por magistrados, atuando nos Estados, em colaboração com os Tribunais de Justiça, as Secretarias de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. O mutirão objetiva ultimar os processos criminais para julgamento.A massa nacional de detentos é composta por...
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