Exames de colposcopia e Papanicolau, exigidos para as mulheres aprovadas em concurso de analista e técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram determinados como ilegais pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em São Paulo (DRDH/SP). Não previstos inicialmente no edital...

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgaram nesta segunda-feira (12) Nota Técnica sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, com foco nas alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, regras de transição e a possibilidade de extinção do regime próprio dos servidores públicos....

Assista a íntegra do discurso da presidente Luciana Dytz em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal na tarde desta segunda (2). Com o tema 'Previdência e Trabalho”, a audiência reúne especialistas para analisar as mudanças previstas no relatório preliminar da Reforma da Previdência para pessoas com deficiência e aposentadoria por invalidez.  

A presidente da Anadef, Luciana Dytz, discursa em tribuna na Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (28). Assista!  

A defensora Ludmylla Mariana Anselmo, diretora parlamentar da Anadef, participou nesta terça-feira (13) de Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CDH), no Senado Federal. A audiência, presidida pelo senador Paulo Paim, abordou as consequências da Reforma da Previdência, que tramitará na Casa, judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social. Assista: