Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (24) que um condenado a dois anos e nove meses de reclusão pelo furto qualificado de 15 cadeiras de praia aguarde em liberdade a conclusão do processo em curso contra ele. Os ministros concederam Habeas Corpus (HC 96244) impetrado pela Defensoria Pública da União ao observarem que o condenado praticamente já cumpriu a pena, uma vez que...

STF aplica princípio da insignificância a pedidos de HC. Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do STF são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado,...

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A ministra da Justiça do Timor Leste, Lúcia Maria Brandão de Freitas Lobato, está no Brasil em busca de cooperação para formação dos membros do Ministério Público do Timor Leste. Criado em 2002, mesmo período em que o país obteve sua independência formal, o Ministério da Justiça do Timor Leste é responsável pelo Centro do Formação Jurídica e pela Defensoria Pública do país.Lúcia Maria foi recebida nesta...

São Paulo, 17 de março de 2009 - Em razão de alta programada, beneficiários de auxílio-doença se vêem compelidos, muitas vezes, a procurar assessoria jurídica com o objetivo de requerer a prorrogação de seu benefício. Isso porque a alta do indivíduo da doença, constatada por perito na época da concessão do benefício, é previamente agendada, sem uma reavaliação médica, e o anúncio é recebido por uma comunicação...

Em 15 pedidos de Habeas Corpus, que pede a aplicação do princípio da insignificância, analisados pelo Supremo Tribunal Federal, desde 2008, 14 foram concedidos em definitivo. Apenas um foi negado por questão técnica. Neste último caso, foi concedida liminar. Os dados são do STF. A maioria dos pedidos é apresentada pela Defensoria Pública da União contra decisões do Superior Tribunal de Justiça. E houve também contra...

Em Brasília, ministra da Justiça do país asiático fecha acordo para intercâmbio de defensores e obtém esboço de Código Penal MilitarA ministra da Justiça do Timor Leste, Lúcia Lobato, voltou ontem para seu país com promessas de um aprofundamento nas relações bilaterais e um esboço da proposta brasileira para um Código Penal Militar timorense. Após dois dias de cronograma intenso em Brasília, a representante do Timor...

A ANDPU deflagrou nesta segunda-feira, 02/03, o processo eleitoral para a escolha do próximo Defensor Público-Geral da União.O processo eleitoral consisitirá na formação de lista tríplice pela ANDPU, a ser encaminhada ao Presidente da República que, ao escolher o Defensor Público da União de carreira, encaminhará o nome para aprovação do Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei Orgânica da Defensoria Pública.Para...

A alta programada tem sido comum perante o órgão, o que provoca instabilidade e insegurança ao cidadão. Em razão de alta programada, beneficiários de auxílio-doença se vêem compelidos, muitas vezes, a procurar assessoria jurídica com o objetivo de requerer a prorrogação de seu benefício. Isso porque a alta do indivíduo da doença, constatada por perito na época da concessão do benefício, é previamente agendada, sem...

A Defensoria Pública da União impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 98226) para suspender a pena de reclusão imposta pelo Superior Tribunal Militar (STM) a dois ex-militares presos em flagrante portando maconha, quando faziam a guarda do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília. Os dois réus cometeram crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar,...

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado, possibilitou o arquivamento de...

O Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro André Castro é o novo Presidente daAssociação Nacional dos Defensores Públicos. A chapa ANADEP com TODOS foi eleita no dia 16/03, durante Assembléia Geral Ordinária realizada na sede da ANADEP, em Brasília. Castro, que sucede Fernando Calmon, vai exercer seu mandato por 2 anos (2009/2010). A vice-presidência da ANADEP ficará a cargo da Presidente da Associação dos...

O Presidente da ANDPU, Haman Córdova e a Dra. Letícia Sjoman Torrano, representante dos aprovados no 3º concurso da carreira de Defensor Público da União, estiveram reunidos na tarde de hoje, 20/03, com o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, para conversarem sobre as perspectivas de nomeação e posse dos aprovados.  :Falando em nome dos aprovados no último concurso da carreira, a Dra. Letícia Sjoman...

Em razão de alta programada, dezenas de milhares de beneficiários de auxílio-doença se veem compelidos, muitas vezes, a procurar assessoria jurídica com o objetivo de requerer a prorrogação de seu benefício. Isso porque a alta do indivíduo da doença, constatada por médico perito na época da concessão do benefício, é previamente agendada, sem uma reavaliação médica, e o anúncio é recebido por uma comunicação...

A Defensoria Pública da União impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 98226) para suspender a pena de reclusão imposta pelo Superior Tribunal Militar (STM) a dois ex-militares presos em flagrante portando maconha, quando faziam a guarda do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília. Os dois réus cometeram crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar,...