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Notícias


24.11.08
Representação da Defensoria Pública da União é instalada no Amapá
A assistência jurídica é garantia de cidadania à pessoa humilde, porém até o mês de outubro de 2008, no estado do Amapá, perante a Justiça Fe-deral, a representação desta parcela da população ocorria apenas por intermédio de um defensor público, disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá. Através de uma decisão da Justiça Federal, motivada por uma Ação do Ministério Público Federal no Amapá,...
19.11.08
Ministro suspende execução da pena a condenado por furto qualificado
O ministro Eros Grau concedeu liminar em favor de Francis Rafael Segatto a fim de que seja suspensa a execução da pena pelo crime de furto qualificado. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 96752, impetrado pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base em precedentes, o STJ entendeu não ser cabível a aplicação do privilégio contido no artigo...
18.11.08
Vítimas de escalpelamento em barcos serão indenizadas
Brasília - As vítimas de escalpelamento em barcos receberão indenização. A Defensoria Pública da União, em parceria com a iniciativa privada e órgãos do governo federal, fará a identificação das vítimas – que têm os cabelos, orelhas e partes do rosto arrancados quando os cabelos enroscam no eixo dos motores das embarcações. De acordo com a defensora pública da União e coordenadora da iniciativa, Luciene Strada,...
18.11.08
ACP DE CIRURGIA BARIÁTRICA
A juíza federal da 14ª vara federal de Belo Horizonte deferiu liminar na ação civil pública n. 2008.38.00.025852-7, proposta pela defensoria Pública da União inédita em todo o país, que favorecerá inúmeros pacientes obesos mórbidos que esperam anos na fila do SUS para se submeterem à cirurgia bariátrica.  :A defensora federal que postulou a ação Dra. Vânia Márcia Damasceno Nogueira esclarece que em todo o Estado...
13.11.08
Presos falam com familiares por videoconferência em presídio federal de Campo ...
Cinco detentos do presídio federal de Campo Grande (MS) originários do Amazonas se comunicaram nesta terça-feira com os familiares no Estado de origem por meio de videoconferência. A 'visita virtual' faz parte de um projeto piloto para facilitar o contato entre detentos e presidiários cujas famílias não têm condições financeiras de visitá-los pessoalmente. O grupo de presos que participou da primeira videoconferência...
20.11.08
Senado aprova reajuste salarial do funcionalismo
O Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, com apenas seis senadores em plenário e votos favoráveis da oposição, o texto básico do projeto de lei de conversão da medida provisória 440, de agosto de 2008, que concede reajuste salarial e altera a estrutura de carreiras de diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A votação só será concluída na próxima semana, com a apreciação de...
19.11.08
Governo quer incentivar uso de ações coletivas
Uma nova proposta para disciplinar a ação civil pública e a ação coletiva no Brasil deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça até o fim deste mês. O anteprojeto de lei discutido faz parte de uma segunda etapa da reforma do Judiciário, iniciada com a edição da Emenda Constitucional nº 45, em 2004. A idéia do governo é incentivar o uso do instrumento e conseqüentemente reduzir o número de...
18.11.08
Quatorze novos´Defensores Públicos da União são empossados
A OAB Nacional sediou a cerimônia de posse dos quatorze advogados que tornaram-se Defensores Públicos da União por meio do terceiro concurso público da carreira. Compuseram a mesa o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que representou o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, o Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores, o...
14.11.08
Câmara aprova competências da Defensoria na execução penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria. A assistência, voltada aos que não...
12.11.08
Hora Legal
Presidente da ANDPU fala a Rádio Justiça nesta quarta-feira. Até a próxima sexta-feira (14), o Fórum Nacional de Comunicação & Justiça promove em Florianópolis (SC) o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). O evento, que acontece anualmente, pretende ampliar o debate sobre a comunicação na Justiça envolvendo juízes, procuradores, promotores, jornalistas, publicitários e a sociedade...
19.11.08
1ª Turma: Em crimes contra os costumes, depoimento da vítima é relevante
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que, em se tratando de crimes contra os costumes, o depoimento da vítima é relevante. Com esse argumento, a Primeira Turma negou Habeas Corpus (HC 95540) para João Marcos Leão, condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro de uma jovem de 16 anos, crime cometido no estado do Rio Grande do Sul (RS). O argumento da defensoria pública da União se baseia no...
19.11.08
Vítimas de escapelamento vão ser indenizadas
Mulheres vítimas de escalpelamento poderão, agora, ser indenizadas. A Defensoria Pública da União, em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o IRB-Brasil Resseguros S.A., lançou ontem, em Brasília, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto Itinerante de Erradicação do Escalpelamento, que visa promover um conjunto de medidas para combater esse tipo de...
18.11.08
ACP PARA FORNECIMENTO DO FATOR DE COAGULAÇÃO VIII
Foi deferida liminar na 16º Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais nos autos da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para que forneça, gratuitamente, e em caráter continuado, o medicamento 'Fator de Coagulação VIII' para todos os hemofílicos residentes e submetidos a tratamento no Estado de MG. A Dra. Vânia Márcia...
14.11.08
Senado adia votação de MP que cria 2.000 vagas na PF
Por falta de consenso, o Senado adiou para terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 440, que estabelece a criação de 2.000 cargos na PF (Polícia Federal), 200 de analista de planejamento e orçamento e 200 na Defensoria Pública da União e reajusta remunerações e reestrutura planos de carreiras de diversos setores do serviço público federal. A informação é da Agência Brasil. A MP, já aprovada na Câmara, cria...
12.11.08
Câmara aprova competências da Defensoria na Execução Penal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.  A assistência, voltada aos que...
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