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Notícias


25.09.09
Governo do Paraná - PR
O secretário especial de Relações com a Comunidade, Milton Buabssi, e o prefeito de Bandeirantes, Celso Benedito da Silva. reúnem-se nesta sexta-fera (25), às 13h30, com prefeitos e lideranças da região, com o objetivo de viabilizar a primeira edição do programa Paraná em Ação, marcada para os dias 12, 13, 14 e 15 de novembro. De acordo com o secretário, a reunião vai definir funções e passar toda a sistemática do...
18.09.09
Defensores públicos: capacitação para atender quilombolas
BRASÍLIA - Sessenta defensores públicos da União serão capacitados nesta quinta-feira (17) e na sexta-feira (18) em Brasília para prestar assistência jurídica a comunidades quilombolas. Eles participam do 1º Seminário Nacional de Capacitação Técnica dos Defensores Públicos da União, realizado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Defensoria Pública da União (DPU).   Os...
17.09.09
Senado aprova projetos com foco nos direitos dos cidadãos
16.09.09
AMB DEFENDE PROJETO DA DEFENSORIA PÚBLICA
O fortalecimento da Defensoria Pública é essencial ao país e necessidade urgente. O posicionamento sempre foi defendido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Desde o início da tramitação do Projeto de Lei da Câmara n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando a Defensoria, a entidade debateu o assunto com defensores, integrantes do...
15.09.09
Defensoria Pública não pode viver de improvisos
Defensoria Pública da União luta para sair do anonimato. Criada para prestar assistência jurídica para os carentes em processos na Justiça Federal - discussões sobre benefícios do INSS, por exemplo -, ainda é uma estranha para a maior parte da população. Até alguns profissionais do Direito não sabem da existência da instituição, reconhece José Rômulo Plácido Sales, defensor público-geral da União.   José Rômulo...
24.09.09
O STF e os remédios do SUS
Recorrendo ao princípio da 'repercussão geral', o Supremo Tribunal Federal (STF) avocou para si a responsabilidade de definir o destino de grande número de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra o poder público, obrigando-o a fornecer gratuitamente remédios de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e abriu um precedente que terá, a partir de agora,...
18.09.09
Lei pressiona regulamentação no PR
Foi aprovado na quarta-feira pelo Senado o projeto que define novas normas para a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos estados. Iniciada e já aprovada na Câ­­mara, a proposta altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Comple­mentar n.º 80, de 1994), conferindo autonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição - à qual incumbe, segundo a Cons­tituição, a orientação jurídica...
17.09.09
Senadores destacam papel da Defensoria Pública
Vários senadores ocuparam a tribuna para elogiar a aprovação do projeto de lei que amplia as funções da Defensoria Pública e destacar o papel da instituição de defender os direitos dos mais necessitados. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 137/09 - Complementar), relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovado nesta quarta-feira (16) em Plenário....
15.09.09
Avança no Senado Lei da Defensoria Pública
O projeto que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública foi aprovado pela CCJ do Senado. O texto, que ainda vai a votação em plenário, prevê ampliação no quadro de defensores e uso de mediação e conciliação. O texto regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão e estabelece os direitos das pessoas assistidas.    
15.09.09
Defensoria e Justiça
Com a finalidade de melhorar o atendimento jurídico gratuito da população pobre do País, tramita no Congresso Nacional uma proposta de atualização da Lei Orgânica da Defensoria Pública. Com a aprovação de tal projeto os defensores públicos poderão desempenhar, de uma forma mais eficaz, o papel que lhes foi conferido pela Constituição Cidadã de 1988, qual seja: a nobre função de representar a população que não...
21.09.09
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
A Anamatra comunica a todos a realização da edição do 'Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2009'.   O Prêmio é mais uma ação afirmativa da atuação dos juízes do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais, da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, com o objetivo de valorizar ações desenvolvidas no Brasil, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que esteja comprometidas e que promovam, efetivamente, a...
17.09.09
Questões atuais na execução criminal em debate no STF e no STJ
Defensor Público da União, Esdras Carvalho dos Santos, lançou nesta quinta-feira, 17, pela Editora Lumen Juris uma análise das mais recentes discussões estabelecidas nos Tribunais Superiores acerca da execução criminal 'Questões atuais na execução criminal em debate no STF e no STJ. '   Questões atuais na execução criminal em debate no STF e no STJ. Apresentação Neste trabalho, elaborou-se uma análise das mais...
17.09.09
Senado aprova projeto que fortalece Defensoria Pública
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo.   Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 137/09) segue agora à sanção do...
15.09.09
Governo do RJ é denunciado por omissão à gripe suína
Defensoria Pública quer verificar se os estoques de medicamentos serão ampliados.   A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro anunciou ontem (10) que enviará relatórios a diversos órgãos denunciando suposta omissão das autoridades sanitárias brasileiras com relação à epidemia de influenza A (H1N1) - gripe suína. A informação foi divulgada pelo defensor público André Ordacgy. Um dos relatórios, segundo...
10.09.09
Comissão do Senado aprova mudanças na Defensoria Pública
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. A proposta, aprovada na Câmara em julho, altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública e dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição.   Pelo texto aprovado por unanimidade, a defensoria poderá abrir concursos e nomear...
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