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Notícias


12.11.08
Hora Legal
Presidente da ANDPU fala a Rádio Justiça nesta quarta-feira. Até a próxima sexta-feira (14), o Fórum Nacional de Comunicação & Justiça promove em Florianópolis (SC) o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). O evento, que acontece anualmente, pretende ampliar o debate sobre a comunicação na Justiça envolvendo juízes, procuradores, promotores, jornalistas, publicitários e a sociedade...
11.11.08
Mãos à obra, iniciantes
Programas de trainee e estágio de Santa Bárbara Engenharia, Defensoria Pública da União e Zilor permitem que recém-formados usem as teorias no dia-a-dia do mercado. Colocar na prática o conhecimento adquirido na universidade. Essa é a regra nos programas de trainee e estágios. Para quem se interessou, Zilor, Santa Bárbara Engenharia e Defensoria Pública da União (DPU) estão com seleções abertas. A Zilor, com sete vagas,...
07.11.08
Secretaria de Reforma do Judiciário investe em projeto da DPU
Portaria do Ministério da Justiça autoriza liberação de crédito do PROSNASCI para ampliação e melhoramento na prestação de assistência jurídica a presos das penitenciárias federais. Brasília, 07/11/08 - O projeto de uma ampla participação da Defensoria Pública da União no Programa Nacional de Segurança com Cidadania / PRONASCI começa a render importantes frutos. Num primeiro momento, o ministro da Justiça, Tarso...
31.10.08
TV Justiça: Atendimento jurídico gratuito pela Defensoria Pública é tema de ...
Brasileiros que não têm condições de pagar um advogado têm direito a um defensor público. Mas em um país com as dimensões do Brasil será que esse preceito legal está totalmente assegurado? Essa questão é abordada no programa 'Repórter Justiça', que estréia nesta sexta-feira (31), às 21h30, na TV Justiça. As reprises serão exibidas no sábado, às 19h, domingo, às 19h30, e quarta-feira, às 20h30. Em 2005, eram...
28.10.08
Mutuários de 17 condomínios de Maceió podem quitar débitos em acordos na Ju ...
Mutuários de 17 condomínios financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Maceió, Alagoas, terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e quitá-las após acordo na Justiça Federal. Os condomínios terão contratos contemplados na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período entre 1º e 5 de dezembro. O trabalho é feito em parceria com a Empresa Gestora de Ativos...
12.11.08
Câmara aprova competências da Defensoria na Execução Penal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.  A assistência, voltada aos que...
11.11.08
Estellmaris Postal é reconduzida ao cargo
Palmas - A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada ontem, pelo governador Marcelo Miranda, para comandar por mais dois anos a Defensoria Pública. Arassônia Maria Figueiras também foi nomeada como corregedora da instituição. A posse para o novo mandato está prevista para janeiro de 2009. Estellamaris enfatizou, durante nomeação, que as realizações conquistadas nos últimos dois anos só foram possíveis com o...
05.11.08
Vítimas do amianto têm direito a tratamento.
Decisão obriga hospitais públicos a fornecerem atendimento médico e medicamentos a quem adoeceu por ter tido contato com o material. Hércules BarrosAs pessoas que adoeceram por terem tido contato com amianto — mineral utilizado na fabricação de telhas, caixas d'água e isolantes térmicos — ganharam ontem na Justiça o direito de receber medicamentos e tratamento gratuitos em hospitais públicos.A decisão da 18ª Vara...
31.10.08
Pedido de vista adia julgamento sobre uso de drogas nas Forças Armadas.
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 94685, impetrado por um ex-soldado do Exército condenado a um ano de prisão pelo porte de 3,8g maconha. O flagrante aconteceu em 2005 no quartel onde cumpria serviço militar obrigatório. Seis votos haviam sido proferidos antes da interrupção do julgamento: cinco ministros rejeitaram o pedido, inclusive a relatora, Ellen Gracie: e um, o...
23.10.08
Lei Maria da Penha
Rogério Favreto é secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. sal@mj.gov.brA edição da Lei Maria da Penha cumpre importante ciclo de afirmação dos direitos humanos, em atendimento às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção de Belém do Pará, ratificadas pelo Estado brasileiro e voltadas à prevenção, punição e...
11.11.08
Comissão de Finanças e Tributação aprova relatório de Wilson Santiago
Aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira, 5, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o relatório do deputado Wilson Santiago (PMDB) referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2007 que propõe organizar a Defensoria Pública da União e prescrever normas gerais para os Estados e Distrito Federal.  Wilson Santiago foi designado pelo presidente da CFT, Pedro Eugênio (PT/PE ) para relatar o PLC 28 que...
11.11.08
16 novos Defensores Públicos da União tomam posse nesta segunda-feira
O presidente da ANDPU, Haman Córdova, fala nesta quarta-feira, 12 de novembro, à rádio Justiça sobre a posse dos 16 novos colegas que ingressam na carreira na próxima segunda, dia 17 de novembro. Após serem empossados pelo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores, no auditório da OAB Nacional, em Brasília, os novos defensores já ingressam no curso de formação realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública...
04.11.08
Dezesseis novos Defensores Públicos da União são nomeados,
O Presidente da República, Luiz Inácio lula da Silva, nomeou na última quarta-feira 16 novos Defensores Públicos da União. O Decreto, de 29 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2008 com os nomes dos candidatos, aprovados no terceiro concurso público da carreira. A posse está prevista para o dia 17 de novembro, na sede da OAB, em Brasília.A partir de então, os novos Defensores...
31.10.08
STF julga inconstitucional lei paulista que permite interrogatório por videoco ...
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei paulista 11819/05, que permite o interrogatório de presos por videoconferência no estado. A lei foi declarada formalmente inconstitucional pela maioria dos ministros (9x1) do STF. O tema foi debatido durante o julgamento de um habeas corpus em favor de Danilo Ricardo Torczynnowski, que é acusado de roubo. Os ministros entenderam que cabe somente à União...
23.10.08
Ordem promete apoiar projeto que amplia funções da Defensoria
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 28/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 2004 - que organiza a Defensoria Pública da União. A decisão de apoiar o projeto foi tomada em sessão plenária, realizada em Brasília, tendo como base o voto do relator, o conselheiro federal por Pernambuco, Ricardo Correia de...
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