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Notícias


18.08.09
Associação defende autonomia funcional e administrativa para a DPU
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4282) por meio da qual pretende que seja reconhecida a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União (DPU).   De acordo com a associação, a Emenda Constitucional 45/2004 assegurou essa autonomia apenas às defensorias públicas estaduais, mantendo a DPU...
17.08.09
Familiares podem processar médicos e serviços
Familiares de vítimas fatais da gripe suína têm lamentado a demora no diagnóstico da doença. Em alguns casos, manifestam até a intenção de processar médicos ou serviços de Saúde por aquilo que consideram como um atendimento inadequado. O próprio protocolo do Ministério da Saúde já foi alvo de questionamentos de órgãos da Justiça. No entanto, o bom senso é a receita indicada neste momento.   A escassez de recursos...
17.08.09
Defensoria quer que servidoras grávidas também tenham licença no Rio
RIO DE JANEIRO - A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro deve ajuizar nesta sexta-feira uma ação civil para exigir que o governo federal conceda licença de duas semanas a todas as servidoras públicas federais grávidas no estado, por causa da influenza A (H1N1) - a gripe suína. Segundo o defensor público André Ordacgy, a ideia é que o serviço público federal siga o exemplo do governo estadual, que concedeu...
14.08.09
ADIN 4282
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, por meio do professor Luis Roberto Barroso, para ver reconhecida a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. O Ministro Eros Graus, no despacho proferido em 14 de agosto de 2009, reconheceu a relevância e aplicou o artigo 12 da Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1.999, a fim de que a decisão...
14.08.09
Governo cria defensoria para reduzir lotação em prisões
Exigência da Constituição desde 1988, a Defensoria Pública, criada para atender cidadãos pobres sem acesso à Justiça, ainda patina para sair do papel. Na maioria dos Estados, o órgão tem funcionamento precário - em três (Paraná, Santa Catarina e Goiás) nem foi implementado. Para compensar a deficiência, apontada como uma das causas da superlotação dos presídios, o Ministério da Justiça criou ontem a Força Nacional...
18.08.09
Ação reivindica autonomia
A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4282) por meio da qual pretende que seja reconhecida a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União (DPU). A entidade alega que a Emenda Constitucional 45/2004 assegurou essa autonomia apenas às defensorias públicas estaduais, mantendo a DPU...
17.08.09
Defensoria quer que servidoras federais grávidas também entrem de licença no ...
RIO DE JANEIRO - A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro deve ajuizar nesta sexta-feira uma ação civil para exigir que o governo federal conceda licença de duas semanas a todas as servidoras públicas federais grávidas no estado, por causa da 'gripe suína' (rebatizada de gripe A H1N1 pela OMS). Segundo o defensor público André Ordacgy, a ideia é que o serviço público federal siga o exemplo do governo estadual, que...
14.08.09
MJ cria Força Nacional de defensores públicos
O sucesso obtido pela Força Nacional de Segurança Pública no socorro aos estados serviu de inspiração para a criação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e a presidenta do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira, assinaram ontem acordo de cooperação para a implantação de uma força-tarefa que irá...
14.08.09
Tribunal suspende decisão que cessa prazo para ações
BRASÍLIA - Em caráter liminar (ou seja, provisório), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu suspender os efeitos da decisão que determinou, em âmbito nacional, a interrupção do prazo prescricional - inclusive com relação a eventuais ações individuais - nos feitos com desígnio de obter a correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança do mês dejaneiro a fevereiro de 1989, e que o banco...
13.08.09
Adicional por tempo de serviço
A ANDPU, representada por seu presidente Luciano Borges, reuniu-se nesta quinta-feira, 13 de agosto com entidades representativas da advocacia pública federal: Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal , União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE, Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, e Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP. O objetivo do encontro foi o de discutirem ações e...
17.08.09
Juiz determina isenção de taxa para carentes
O juiz federal Paulo Machado Cordeiro, da 3ª Vara em Alagoas, deferiu liminar reconhecendo o direito à isenção da taxa de inscrição prevista no Edital do Exame da Ordem 2009.2, da OAB Alagoas, aos candidatos que comprovem ser da família de baixa renda. O magistrado federal determinou ainda, que seja prorrogado o prazo de inscrição por mais 10 dias, a partir da data em que se efetivar a publicação do edital prevendo a...
17.08.09
Defensoria vai à Justiça para garantir Tamiflu nas farmácias
Medida é tomada após defensora pública ouvir infectologistas.   A Defensoria Pública da União em Minas Gerais deve protocolar, segunda-feira, na Justiça Federal, uma ação civil pública contra a União, Estado e os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Santa Luzia e Sabará para garantir o fornecimento de medicamentos antivirais (Tamiflu) a todos que apresentem sintomas de gripe...
14.08.09
PUC-SP está com matrículas abertas para curso “Diplomado Internacional sobr ...
Objetivo do curso é desenvolver o enfoque comparativo entre os sistemas europeu e interamericano de proteção dos Direitos Humanos e entre o Direito brasileiro e alemão acerca de temas centrais do Direito Constitucional e Internacional. No âmbito do Direito, há crescente demanda por cursos que apresentem o enfoque comparativo, envolvendo a temática nacional e internacional, na voz de professores nacionais e estrangeiros. Para...
14.08.09
Ministério libera R$ 1 milhão para Força Nacional
Palmas - O Ministério da Justiça disponibilizou R$ 1 milhão para a Força Nacional da Defensoria Pública aprimorar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita na atuação da Defensoria Pública nas áreas de execução penal e do sistema carcerário. A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na tarde de ontem, em Brasília (DF), entre Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário...
13.08.09
Ministro Ayres Brito recebe entidades que apóiam direito de voto das pessoas p ...
O presidente da ANDPU, Luciano Borges, participou nesta quarta-feira, 12 de agosto, de audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Ayres Brito, para tratar do direito de voto das pessoas presas e adolescentes internados. Participaram do encontro o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Mozart Valadares, Diretora da Associação Juízes para a Democracia, Dra. Kenarik, entre tantos...
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