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Notícias


20.07.09
Defensores públicos são indigentes na Justiça
A chama dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo vai se apagando. Já não existe mais nenhuma empolgação profissional ou aquele jovem estímulo acadêmico no espírito desses náufragos esquecidos. A ida ao Fórum já constrange o Defensor Público, não se vê mais alegria ou glória nessa diária caminhada. Resistimos apenas pelo ideal, pelo modo de ser.Nós, Defensores Públicos capixabas, tentamos transformar o...
16.07.09
Entidade vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC
A defensoria pública só pode ser feita por defensores públicos concursados e com estrutura própria. Com essa tese, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar leis do estado de Santa Catarina que determinam que a defensoria pública seja feita por advogados dativos.O principal argumento da ANADEP é que a legislação estadual invadiu a competência...
15.07.09
Defensor Público da União participa de audiência pública da Câmara dos Dep ...
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional  da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 14 de julho, audiência pública para discutir a legislação sobre terrenos de Marinha.O debate, sugerido pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), com o apoio dos deputados Francisco Praciano (PT-AM) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) contou com a participação do Defensor Público da União, João Paulo...
15.07.09
Assistência jurídica da população carcerária ainda é deficiente
A assistência jurídica da população carcerária é deficiente não somente na Bahia. No País, 78% dos encarcerados estão desamparados, segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC). Este foi um dos assuntos discutidos no seminário Defensorias, Segurança Pública e Acesso à Justiça, encerrado nesta terça-feira, 14, no Hotel Tropical da Bahia. Promovido pelo Conselho Nacional de Defensores-Gerais (Condege)...
14.07.09
Militar preso por sequestro e disparo de arma de fogo pede libertação
Preso em flagrante delito em 16 de setembro de 2008 sob acusação de constrangimento ilegal (artigo 146), sequestro e cárcere privado (artigo 148) e destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia (artigo 163, todos do Código Penal - CP), bem como de disparo de arma de fogo, posse e uso de arma de fogo de uso restrito (artigos 15 e 16 da Lei nº 10.826/03), o militar D.O. pede o relaxamento de sua prisão.A...
17.07.09
Ministro Marco Aurélio não admite intervenção de entidade como “amicus cu ...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite C ingresse como “amicus curie” em processo que discute a obrigatoriedade ou não de o Estado fornecer medicamento de alto custo não incluído na lista do SUS (Sistema único de Saúde).A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a intervenção de terceiros no processo,...
16.07.09
Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (15), substitutivo do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) a projeto de lei do Senado (PLS 347/08) que altera o Código de Processo Civil (CPC) para ampliar para 60 dias o prazo dado à Defensoria Pública para ajuizar a ação principal nos processos em que medida cautelar preparatória tenha sido concedida. Para os demais...
15.07.09
Defensoria pode propor Ação Civil Pública, diz ministra
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor Ação Civil Pública. Essa é a opinião da ministra Eliana Calmon, que falou em nome do Superior Tribunal de Justiça no Seminário Temático Defensoria Pública, Segurança Pública e Acesso à Justiça, que começou nesta segunda-feira (13/7) em Salvador, e termina neste terça. “A Defensoria Pública tem que assumir um novo papel, realizando a sua função típica de defesa...
14.07.09
Defensores Públicos da União nos mutirões carcerários
A situação dos presídios brasileiros é lastimável. Além do descaso do Estado com a situação jurídica dos detentos, existe uma indiferença com os presos que sentem o as conseqüências do descaso estatal.  Condições subumanas e falta de higiene básica podem ser vistas em situações rotineiras. Pessoas vivem dentro de contêineres sem ventilação, janela ou entrada de luz, ali mesmo se alimentam e fazem todas as suas...
13.07.09
DPU em Rondônia comemora aniversário com atendimento
Brasília, 10/07/2009 - A Defensoria Pública da União em Rondônia completou um ano de atuação nessa quinta-feira e decidiu comemorar a data com trabalho, prestando atendimento a cerca de 50 presos recém-chegados à Penitenciária Federal de Porto Velho, instalada há cerca de um mês. Durante três dias, os Defensores Públicos procuraram saber do interesse do preso em retornar ao presídio de origem para ficar mais próximo...
17.07.09
Salvo conduto a executado trabalhista ameaçado de prisão
A Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPU/SC) conseguiu liminar em Habeas Corpus (HC) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O TRT havia indeferido o pedido de HC impetrado contra ato do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que determinou a prisão civil do assistido da DPU, caso não houvesse a quitação do débito ou a apresentação dos bens penhorados.A decisão, proferida...
16.07.09
Mandados coletivos serão grátis
A Defensoria Pública e o Ministério Público poderão impetrar mandado de segurança coletivo. Passo nesse sentido foi dado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ao aprovar substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 74/07) de iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Atualmente, pela Constituição, apenas partidos políticos e entidades de...
15.07.09
Defensoria pede indenização para mulher por não aplicação da Lei Maria da ...
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) propôs, na última terça (07/07), ação de indenização contra o Estado de São Paulo pela não aplicação da Lei Maria da Penha. A empregada doméstica R.A.A teria sido vítima de um disparo de arma de fogo de seu ex-namorado porque as medidas protetivas previstas na lei não foram aplicadas pelas autoridades públicas em Cachoeira Paulista, Vale do Paraíba. A agressão a...
14.07.09
Audiência pública discute terras de marinha na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14, às 14h, audiência pública sobre terras de marinha na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Solicitada por meio do Requerimento nº 24/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a audiência discute os aspectos jurídicos, econômicos e sociais inerentes aos terrenos de marinha como, por exemplo, pagamentos de taxas e impactos...
09.07.09
Defensor é convidado pela Câmara dos Deputados para falar na Comissão da Ama ...
Ação Civil Pública beneficia dezenas de moradores de Macapá, que deviam a Taxa de Terreno de Marinha atrasada.O Defensor Público da União, João Paulo Picanço, foi convidado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para falar à respeito de terrenos da Marinha e da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública em favor dos moradores que ocupam a área e deviam a Taxa de Ocupação...
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