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Nota pública: Anadef repudia ataques contra independência funcional de membros da Defensoria Pública no Maranhão
Quarta, 03 de Fevereiro de 2021

Nota pública: Anadef repudia ataques contra independência funcional de membros da Defensoria Pública no Maranhão

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) repudia os ataques praticados contra a Defensora Pública Estadual Clarice Viana Binda, do Núcleo de Direitos Humanos; e os Defensores Públicos Estaduais Cosmo Sobral da Silva, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, do Núcleo Regional da Raposa do Maranhão.

Os membros da Defensoria Pública possuem independência funcional para interpor ações judiciais com base em seu julgamento técnico, sua consciência e o ordenamento jurídico, não podendo sofrer qualquer pressão externa no exercício da sua função. A prerrogativa, prevista em Lei e na Constituição Federal, é uma salvaguarda de atuação efetiva da instituição em favor de quem mais necessita, muito mais do que uma proteção a seus(suas) integrantes.

A defensora e os defensores moveram Ação Civil Pública muito bem fundamentada, que demonstra o cenário preocupante de avanço da pandemia no estado. De acordo com a ação, a ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 em Imperatriz, um dos polos regionais que mais recebem pacientes do interior, ultrapassou 90% nos últimos dias. Além disso, alguns municípios possuem taxa de transmissão acima de 4 – o que significa que cada 100 pessoas infectadas transmitem para 440 pessoas – um sinal de descontrole e disseminação do vírus entre a população.                  

Os(a) integrantes da Defensoria Pública Estadual cumpriram o seu dever diante dos escassos recursos de saúde disponíveis e, portanto, merecem ter o trabalho respeitado. Eventuais discordâncias sobre o conteúdo de iniciativas específicas devem ser travadas com base em parâmetros de civilidade e boa-fé, jamais com comportamentos grosseiros e ofensivos.

A Anadef está atenta a qualquer constrangimento à ação independente de defensoras e defensores públicos e agirá, sempre que necessário, para proteger essa prerrogativa, suporte da atuação em favor da população mais vulnerável e de defesa dos direitos individuais e coletivos.

 

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef)


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