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STF julga procedente pedido da DPU em favor de indígenas e suspende reintegração de posse
Segunda, 07 de Junho de 2021

STF julga procedente pedido da DPU em favor de indígenas e suspende reintegração de posse

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou procedente reclamação da Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão que determinou a reintegração de posse para remoção da comunidade indígena Avá-Guarani, localizada em Itaipulândia (PR). A decisão de retirar os indígenas foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR), em outubro de 2020.

Conforme o relator, a Defensoria apontou na reclamação que, nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 1.218, o Supremo deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão de reintegração de posse em favor da Itaipu Binacional. Desta forma, alegou que, embora notificado sobre a decisão, o juiz de primeiro grau determinou o prosseguimento da ação, em flagrante desrespeito à autoridade da decisão proferida.

Além disso, argumentou que o ministro Edson Fachin determinou, em 6 de maio de 2020, a suspensão de todos os processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, até o fim da pandemia da covid-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 (Tema 1.031).

"Por essa razão, a decisão cautelar proferida nos autos do RE 1.017.365 abarca o caso concreto, bem como tem aplicabilidade à lide, haja vista que a sentença impugnada foi proferida em 6 de outubro de 2020, enquanto o julgamento, em sessão plenária, em que restou reconhecida a RCL 45117 AGR / PR existência de repercussão geral da questão constitucional analisada no Tema 1.031 ocorreu em 22/02/2019 e a ordem de suspensão nacional de processos se deu em 06/05/2020", diz o relator na decisão.

O relator fundamentou ainda que o fato de a matéria controvertida no processo de origem se relacionar a relações de posse de áreas ocupadas por indígenas demonstra a adequação da hipótese ao paradigma invocado e impõe a observância da ordem de suspensão nacional de processos. Desta forma, julgou procedente a reclamação da DPU.

Acesse a decisão da RCL 45177


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