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Terça, 21 de Setembro de 2021

Presidente Eduardo Kassuga representa a Anadef em sessão de debates sobre o PL 3.914/2020 no Senado

“Se tratando de previdência, estão a tratar também de seguridade social. Quem demanda da seguridade social é quem está em situação de insegurança. Então essa pessoa já bate na porta do Poder Judiciário numa situação de vulnerabilidade extrema. (...) Diante disso, na relação processual, a justiça deve abrir as portas para acolhê-la, e não criar obstáculos para que o mérito de sua demanda seja analisada.”

Presidente Eduardo Kassuga, em sessão de debates sobre o Projeto de Lei nº 3.914/2020 no Senado Federal, que aconteceu nesta segunda-feira (20). O PL trata do pagamento de honorários periciais e de requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade.

Na interpretação da Anadef e da Defensoria Pública da União, tais pagamentos causam enormes prejuízos para o efetivo acesso à justiça por parte da população em situação de vulnerabilidade, público assistido pela Defensoria.


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