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Terça, 22 de Outubro de 2019

DPU/BA questiona órgãos sobre medidas em prol de prejudicados pelo óleo

O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) substituto na Bahia, André Porciúncula, encaminhou, nesta segunda-feira (21), ofícios para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e para Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo informações sobre as medidas que vem sendo adotadas, no âmbito estadual e federal, para conter o vazamento de óleo e minimizar os prejuízos das pessoas hipossuficientes atingidas pelo desastre ambiental. No caso do ministério, a DPU quer saber especialmente sobre os detalhes do cadastro e antecipação para outubro do pagamento do seguro-defeso, medida anunciada pelo Ministério da Agricultura no último dia 16.

No ofício à União, o defensor pediu informações sobre quais ações administrativas já foram adotadas para realizar o pagamento antecipado do seguro defeso às populações diretamente atingidas pela poluição ambiental. De acordo com o defensor, o Ministério da Agricultura anunciou a antecipação de novembro para outubro do pagamento do benefício às famílias prejudicadas. Segundo informações preliminares, o órgão afirmou que o cadastro dos beneficiários deve ser feito por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a quem caberá encaminhar ao governo federal a lista atualizada de beneficiários.

“Muitas famílias de baixa renda que vivem da pesca encontram-se em situação de absoluta vulnerabilidade social e econômica, pelo que atualização do cadastro do seguro defeso é medida premente”, afirmou Porciúncula no documento.

Ao ministério, o defensor questionou ainda sobre eventual acionamento e, em caso positivo, sobre quais foram até o momento os atos efetivos do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, o qual prevê a mobilização de Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Marinha. A DPU também quer saber se houve transferência de recursos federais emergenciais para auxiliar os governos estaduais na contenção do óleo e na limpeza das áreas degradadas e se, além dos militares, o governo federal pretende contratar outras forças de trabalho, sobretudo, para a limpeza de praias e estuários marinhos.

Já ao Inema e à secretaria estadual, Porciúncula, questionou se já teve início o cadastramento dos pescadores e marisqueiros afetados, para posterior envio dos dados ao Ministério da Agricultura, e quais ações estão sendo adotadas pela secretaria e pelo instituto para limpar as praias contaminadas. Além disso, o defensor pediu informações sobre as medidas administrativas tomadas para instruir a população sobre o seguro defeso, mais especificamente sobre atualização cadastral e pagamento. O defensor sugeriu que os órgãos estaduais, caso haja recurso orçamentário, divulguem propagandas convocando associações e voluntários para mutirões de limpeza.

A DPU pediu que as informações sejam fornecidas pelos órgãos em até 15 dias, bem como solicitou que a instituição, que atua na assistência jurídica dos mais necessitados, seja incluída em todas as reuniões sobre o tema.

Desde o final de agosto, manchas de óleo começaram a aparecer no litoral nordestino. O vazamento já atingiu praias, manguezais, estuários da vida marinha, áreas de proteção ambiental e vem prejudicando o turismo, a pesca e a economia de várias cidades. A procedência do óleo ainda é desconhecida e as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal, pela Marinha do Brasil e pelos órgãos ambientais dos governos estaduais e federal. No último dia 15, o Estado da Bahia expediu o Decreto nº 19.288/2019, que declara situação de emergência nas áreas dos municípios afetados.

Ascom/DPU


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