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HC impetrado pela DPU no STJ reduz pena de assistida pela metade
Sábado, 12 de Setembro de 2020

HC impetrado pela DPU no STJ reduz pena de assistida pela metade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de ofício em habeas corpus interposto pela Defensoria Pública da União (DPU) para diminuir a pena de assistida condenada pelo crime de furto, delito descrito no art. 155, do Código Penal.
A assistida foi condenada em instâncias anteriores a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.

Em pedido de revisão no STJ, o defensor público federal Felipe Dezorzi alegou que a recorrente é ré primaria e foi condenada pelo furto de bens de pequeno valor. Além disso, a defesa relatou que "tendo a qualificadora sido aplicada apenas com base no “conhecimento comum”, deve ser afastada a escalada e reconhecida a prática de tentativa de furto qualificado apenas pelo concurso de pessoas, pois, além de não ter sido demonstrada a impossibilidade de realização da perícia técnica, o senso comum não supre a necessidade de sua efetivação”.

O ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, considerou a teor do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, enxergando as evidências para o afastamento de obscuridade ou eliminação de contradição ou ambiguidade existentes no julgado, ao estabelecer uma nova pena à assistida.

"Contudo, de fato, a qualificadora da escalada foi utilizada pelas instâncias ordinárias para majorar a pena na primeira fase da dosimetria, a título de circunstâncias do crime, razão pela qual se passa-à nova análise da pena aplicada aos embargantes”.
Com a decisão, a assistida teve sua pena corporal reduzida de 1 ano e 4 meses de reclusão, para 8 meses de reclusão, mais o pagamento de 3 dias multa, mantendo-se, no mais, o teor do decreto condenatório.


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