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G1: DPU investiga 'cantinho da vergonha' para castigar indígenas venezuelanos em abrigo
Sexta, 03 de Setembro de 2021

G1: DPU investiga 'cantinho da vergonha' para castigar indígenas venezuelanos em abrigo

Uma inspeção da Defensoria Pública da União (DPU) identificou que no abrigo para venezuelanos indígenas, em Boa Vista, havia um espaço chamado de "cantinho da vergonha", utilizado para castigar migrantes que estivessem alcoolizados.

A fiscalização foi feita junto com o Ministério Público da União (MPF), que abriu investigação. O abrigo fica no bairro Pintolândia, zona Oeste da cidade, e atende exclusivamente migrantes venezuelanos indígenas. O espaço é de responsabilidade da Operação Acolhida, ação do governo federal que atende migrantes e refugiados que entram no Brasil desde 2018.

O "cantinho da vergonha" não estava mais em funcionamento durante inspeção, conforme o defensor público federal especializado em migrações e refúgio, Rafael Liberato. Porém, ele afirma que existia e que o espaço era usado como forma de punição. Além da Acolhida, a ONG Fraternidade Internacional também atua no abrigo.

"Os próprios militares admitiram a existência desse espaço. A informação que nos chegou foi de que foi uma ordem do próprio comandante da Operação Acolhida, que, nesse caso [de indígenas alcoolizados], houvessem espaços dos quais eles pudessem permanecer confinados e não colocassem em perigo os demais abrigados. Os próprios militares confirmaram", disse o defensor.

Liberato ouviu indígenas que vivem no abrigo e, segundo ele, há relatos de que militares que atuam na Acolhida também agridem fisicamente os migrantes. Subordinada à Casa Civil da Presidência da República, a Acolhida é coordenada e executada pelo Exército. A inspeção foi feita após a ONG "Repórter Brasil" divulgar um vídeo do espaço usado para punição. Veja no vídeo acima.

"Nós fomos conversar com os indígenas que teriam sido vítimas dessa prática [de ficar no cantinho], conversamos com os militares também. Tudo ainda está em fase de apuração preliminar. Nós identificamos alguns problemas como agressões tanto físicas, quanto psicológicas de militares contra os indígenas, além da existência desse espaço destinado à punição", relata o defensor.

Depoimentos coletados durante a visita endossam os relatos. À DPU, um indígena afirmou que são constantes as ameaças por parte de militares.

"O Exército e a Fraternidade, que deveriam trazer a segurança para nós, na verdade estão nos maltratando. Essa segurança não está acontecendo. Eles sempre nos ameaçam. Nós temos sido maltratados e golpeados", disse um dos indígenas no Abrigo Pintolândia.

Uma mulher também disse ao defensor que foi agredida após ela questionar o motivo de o cunhado dela também ter sido vítima. "Bateram no meu cunhado. Agrediram meu cunhado, depois disseram que ele havia ameaçado eles [militares]. Quando fui tirar satisfação, eles começaram a me empurrar".

A Casa Civil da presidência informou, em nota, que "não autoriza nem compactua com qualquer tipo de ação que possa representar maus tratos contra migrantes e refugiados, sejam eles indígenas ou não" e disse que vai apurar a situação (leia a nota na íntegra abaixo).

Procurada, a Operação Acolhida disse que passou a autorizar a entrada de indígenas alcoolizados nos abrigos e que eles são observados pelos encarregados da seguranças em uma área na entrada. Além de que, nenhum deles é obrigado a permanecer nesse espaço. Sobre o vídeo, informou que foi gravado por um funcionário civil.

"Quanto ao uso de termos tais como “cantinho da vergonha/canto dos maus tratos” a Acolhida repudia veementemente a sua adoção como referência aos espaços destinados à preservação da vida e da integridade física dos indígenas que são acolhidos nos abrigos, em estado de embriaguez", complementou a Acolhida em nota.

O defensor disse que ainda não se sabe por quanto tempo o "cantinho da vergonha" foi usado, mas que a prática deixou de ser executada depois que imagens da situação começaram a circular na internet. Agora, a DPU e o MPF preparam um relatório acerca da inspeção.

Atualmente, segundo o defensor, a administração do abrigo não tem nenhum programa que trate sobre o alcoolismo entre os indígenas. Para ele, deve haver uma abordagem humanizada, tendo em vista que se trata de saúde pública.

"Estamos cobrando por parte do Exército e da Operação Acolhida, se há uma gestão mais organizada que envolvem alcoolismo pois, sabemos que existe um problema crônico de alcoolismo não só nos indígenas daqui, mas os de todos os lugares. Então, é um problema de saúde indígena, a melhor forma de prevenir é combatendo o problema de saúde em si", afirmou.

O defensor também informou que a há a possibilidade das agressões e da adoção do "cantinho da vergonha" serem enquadrados como crime de tortura, que é equiparado à crime hediondo, de acordo com a legislação brasileira.

"A tortura se qualifica quando o sujeito tem a intenção de causar sofrimento, seja pra infringir um castigo, uma punição ou pra obter uma confissão. Para que se confirme crime de tortura, é necessário que se comprove se essa prática tem a intenção de causar sofrimento físico ou psicológico como uma espécie de sanção. Nesse caso, pode ser um eventual crime de tortura, mas isso precisa de toda uma apuração e o órgão responsável por apurar crimes militares é o Ministério Publico Militar", disse.

O MPF informou que as medidas sobre o caso serão adotadas assim que houver conclusão da investigação, porém, não há prazo para o término.

A Casa Civil da Presidência da República, como coordenadora do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), instância máxima de governança da Operação Acolhida, esclarece que não autoriza nem compactua com qualquer tipo de ação que possa representar maus tratos contra migrantes e refugiados, sejam eles indígenas ou não.

O CFAE estabelece regras e parâmetros a serem seguidos pelos gestores dos abrigos e pela população abrigada. Essas regras foram elaboradas com a participação da população indígena abrigada, em Pacaraima (RR) e em Boa Vista (RR), além de representantes de agências da ONU, respeitando sempre a dignidade humana e demais princípios garantidos na Constituição. Uma dessas regras é a proibição da entrada nos abrigos de pessoas que estejam sob a influência de álcool ou drogas.

Ao tomar conhecimento do assunto tratado na sua demanda, a Casa Civil questionou imediatamente a coordenação operacional da Operação Acolhida, a Força-tarefa Logística Humanitária, em Boa Vista/RR, que informou o que segue:

“Sendo responsável pela segurança dos abrigados e no intuito de preservar a vida dos indígenas sob sua responsabilidade, a Força-tarefa Logística Humanitária (FT LOG HUM) passou a autorizar a entrada de indígenas alcoolizados nos abrigos e sua permanência em um espaço localizado na portaria. Nesse local, o indígena alcoolizado permanece sob a observação dos encarregados da segurança do abrigo e tem à sua disposição os serviços necessários à sua recuperação, inclusive assistência médica e evacuação para o Núcleo de Saúde Acolhida (NSA), se necessário.

Importa esclarecer que nenhum indígena é obrigado a permanecer nesse espaço. Não há arame ao redor dessas áreas, que são delimitadas por gradis, normalmente utilizados para o balizamento e o controle de fluxo de entrada e saída de pessoas nos abrigos. A todos os indígenas, inclusive aos que ingressarem alcoolizados nos abrigos, é garantido o direito de escolha e a liberdade de locomoção, ou seja: ninguém é obrigado a permanecer nesse espaço. Após o surgimento desse espaço, apenas um atropelamento de beneficiário alcoolizado foi registrado, justamente o único que se recusou a utilizá-lo.

Quanto ao uso de termos como “cantinho da vergonha” ou “canto dos maus tratos”, a FT LOG HUM repudia veementemente a sua adoção como referência aos espaços destinados à preservação da vida e da integridade física dos indígenas que são acolhidos nos abrigos, em estado de embriaguez. A FT LOG HUM não está ciente de nenhuma carta-denúncia sobre esse tema e reafirma que todos os abrigados são tratados dignamente e com respeito.

A Operação Acolhida disponibiliza cinco abrigos para a população indígena, quatro em Boa Vista/PR e um em Pacaraima/PR, com capacidade de atendimento para 2.130 indígenas. Atualmente, os abrigos estão com 1.996 residentes.”

A Casa Civil, por meio do CFAE, reafirma seu compromisso em garantir o correto acolhimento aos venezuelanos que buscam uma nova vida no Brasil, e informa que irá apurar a situação. Caso seja comprovado qualquer tipo de maus tratos contra migrantes e refugiados, tomará as medidas cabíveis.


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