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Fonacate: PEC 32/2020 - Instalação da Comissão Especial e Dia de Protestos na Câmara
Quarta, 09 de Junho de 2021

Fonacate: PEC 32/2020 - Instalação da Comissão Especial e Dia de Protestos na Câmara

Parlamentares e representantes do funcionalismo se reuniram da manhã desta quarta-feira, dia 9 de junho, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados em ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa.

Respeitando o distanciamento social e todos de máscaras, cerca de cem servidores fizeram um breve protesto contra a matéria e ouviram a posição de parlamentares que transitavam pelo local.

No começo da tarde, os representantes de classe e parlamentares foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), para a entrega do abaixo-assinado com mais de 120 mil assinaturas contra a PEC 32/2020.

O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, destacou no encontro que depois de nove meses de debates, ficou claro q a PEC 32 não aprimora em nada o serviço público e reiterou “que não se sustenta o discurso de que a PEC não atinge os atuais servidores”.

Arthur Lira disse que não tem “compromisso com o texto do governo e que nada sairá da Câmara em prejuízo ao direito adquirido”.  Rudinei Marques complementou informando que, em ao menos cinco pontos, a PEC 32 afeta diretamente os atuais servidores, e registrou que o Fórum irá encaminhar ao gabinete de Lira um ofīcio sobre esses pontos.

Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV/DF), aproveitou a reunião para entregar o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido” para Arthur Lira. O estudo foi elaborado pelo Fonacate com o apoio da Frente Servir (clique aqui e faça o download)

COLETIVA – Após a reunião com Arthur Lira, o presidente Rudinei Marques concedeu entrevista coletiva à imprensa, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, e reiterou que “nenhum dos defensores da Reforma conseguiu explicar até agora em que o texto aprimora o Serviço Público”.

Para Marques, “a PEC 32 veio para entregar grandes áreas do Serviço Público para a iniciativa privada”.

Ele ainda lembrou da Nota Técnica elaborada pela consultoria legislativa do Senado que diz que a PEC 32 vai fomentar a corrupção no Brasil.

COMISSÃO ESPECIAL – A tarde desta quarta-feira foi marcada ainda pela reunião de instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 32/2020.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) foi eleito presidente do colegiado; e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) foi designado como relator.


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