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Em audiência pública na Câmara, DPU defende acesso à Lei Aldir Blanc por LGBTQIA+
Quinta, 10 de Junho de 2021

Em audiência pública na Câmara, DPU defende acesso à Lei Aldir Blanc por LGBTQIA+

Em audiência pública online realizada na Câmara dos Deputados, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu maior acesso ao auxílio financeiro e editais públicos da Lei Aldir Blanc pela comunidade LGBTQIA+, além de indígenas e quilombolas. A audiência, nomeada “Cidadania e Políticas de Cultura para a população LGBTQIA+”, promovida pela Comissão de Cultura da Câmara, reuniu denúncias de trabalhadoras e trabalhadores culturais que não conseguem obter acesso aos recursos da Lei, que busca apoiar profissionais da área prejudicados pelas medidas de distanciamento social provocadas pela pandemia de Covid-19.

A defensora pública federal Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, defensora regional de Direitos Humanos em São Paulo e coordenadora do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU, discursou na audiência e reconheceu a dificuldade de acesso ao auxílio financeiro. A defensora explicou as atuações da DPU, com especial foco nas populações vulneráveis, e atos recentes realizados pelo GT, como recomendações a órgãos federais para inclusão de nome social e o direito ao reconhecimento da identidade de gênero.

“A população tem o direito de participar livremente na vida cultura, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, argumentou, frisando a importância do diálogo com os diversos grupos presentes na sociedade e o respeito aos Direitos Humanos. Informou também aos congressistas e trabalhadores que a DPU ajuizou ação civil pública para prorrogar os efeitos da lei, dado fato de que foram relatadas grandes dificuldades em ter acesso ao auxílio, pelo tempo exíguo destinado aos pedidos e a própria falta de acesso à internet que assola grupos vulneráveis.

A audiência completa pode ser assistida aqui

Ação Civil Pública

Ajuizada pela DPU em dezembro de 2020, a ação civil pública citada corre na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo. Assinada pelos defensores públicos federais Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, Daniel Mourgues Cogoy e André Carneiro Leão, a ação busca, entre outros pedidos, que a União estenda o prazo para programação, destinação, aplicação e devolução dos recursos repassados por meio da Lei Aldir Blanc para estados e municípios, permitindo a abertura de novos editais e cadastramento para recebimento de benefícios, inclusive renda emergencial mensal, que atingiu em São Paulo apenas 7696 pessoas que conseguiram completar o cadastro, enquanto mais de 5 mil pessoas o iniciaram, mas não apresentaram a documentação completa, e que foram realizados em tempo exíguo, contrariando os princípios básicos da divulgação e publicidade.

Leia aqui a petição inicial.

*com informações da Câmara dos Deputados


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