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DPU/SC pede reforço de medidas de saúde em serviço para população de rua
Quarta, 23 de Dezembro de 2020

DPU/SC pede reforço de medidas de saúde em serviço para população de rua

 A Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina encaminhou ofícios à Prefeitura de Florianópolis solicitando que as medidas e protocolos sanitários de prevenção à covid-19 sejam revisados e fiscalizados na Passarela da Cidadania. No local, são prestados serviços de acolhimento, alimentação e higiene à população em situação de rua na Capital.

Durante fiscalização feita pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis (Comseas), com participação da DPU, a equipe percebeu que as medidas sanitárias que ajudam a evitar a propagação do coronavírus não estavam sendo plenamente cumpridas na Passarela da Cidadania. A lista de situações observadas inclui falta de fiscalização sobre o uso de máscaras pelos usuários e, até mesmo, por alguns funcionários do serviço de preparo das refeições; colchões e camas posicionadas muito próximas entre si na área destinada ao pernoite; e fila de usuários sem distanciamento no momento da espera para fazer a refeição.

No ofício, o defensor André Dias Pereira, que acompanhou a fiscalização, reconheceu que desde o começo da pandemia certas medidas de proteção à população em situação de rua foram adotadas, como a reserva de quartos de hotéis às pessoas em situação de rua com sintomas de covid-19, “o que demonstra a atenção dispensada à questão”. Cita também no documento a recomendação feita pela DPU e pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) aos governos estadual e municipais para a adoção de medidas de proteção à população em situação de rua durante a pandemia.

“A peculiar situação das pessoas que se encontram em situação de rua demanda cuidados especiais, sobretudo se consideramos o altíssimo poder de transmissibilidade da doença, bem como o fato de que, não raramente, tais indivíduos são portadores de doenças pré-existentes que os qualifica justamente como grupo de risco, estando cronicamente com a saúde debilitada, devido à má nutrição e péssimas condições de higiene a que estão submetidos”, diz trecho da recomendação citada no ofício.

Estado adotou medidas recomendadas por defensorias

Para garantir a proteção à população em situação de rua, a DPU e a DPE emitiram uma série de recomendações aos governos estadual e municipal para cumprir as medidas de proteção a esse público durante a pandemia de covid-19. Além do funcionamento ininterrupto dos serviços e aparelhos voltados a esse grupo, as instituições recomendaram a destinação de espaços educacionais e esportivos com equipamentos sanitários para acomodação e higiene das pessoas em situação de rua e de local reservado para integrantes dos grupos de risco para a doença, mesmo sem cadastro nos serviços públicos.

Também foram solicitados, entre outras medidas, o fornecimento gratuito de três alimentações diárias, sem que haja aglomeração de pessoas, a garantia de acesso à saúde, incluindo a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a adoção de programas de redução de danos do uso prejudicial de drogas, evitando condutas de risco como o compartilhamento de seringas e cachimbos. O Estado de Santa Catarina adotou medidas recomendadas no documento.


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