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DPU reverte decisão que negou aposentadoria rural de trabalhadora no Pará
Segunda, 25 de Outubro de 2021

DPU reverte decisão que negou aposentadoria rural de trabalhadora no Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu reverter uma decisão da Justiça Federal que negou a aposentadoria rural a uma agricultora do Pará, moradora de área rural pertencente ao município de Chaves, localizado na Ilha do Marajó, extremo norte do Brasil. Depois de ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela entrou com ação no Juizado Especial Federal (JEF), sem advogado privado e sem a participação da DPU, mas não obteve sucesso.

A sentença de primeira instância foi baseada nos vínculos trabalhistas mantidos pelo marido da agricultora na área urbana de Macapá, capital do Amapá (AP), para concluir que ela nunca havia trabalhado no campo. Além disso, considerou o endereço declarado no processo, um bairro urbano, como sendo a moradia permanente do casal.

Quando soube da sentença desfavorável, a agricultora pediu a assistência da DPU em Macapá, unidade mais próxima de seu município de residência, que apresentou um recurso à Justiça Federal. A argumentação dos defensores públicos federais demonstrou que o casal sempre residiu na área rural do município de Chaves, no Pará, desde 1989, destacando as provas do processo, como depoimentos de testemunhas e outros documentos, todos demonstrando que o casal trabalhava com agricultura familiar.

Os defensores alegaram, ainda, que o comprovante de endereço para dar início ao processo, em Macapá, é da irmã da agricultora, onde o casal fica hospedado quando se desloca à capital do Amapá para alguma necessidade, a exemplo de consultas e exames médicos. Além disso, explicaram que o marido só se desloca à capital amapaense para algum serviço que complemente a renda familiar e também se hospeda temporariamente no mesmo endereço, que foi usado na ação porque a agricultora e o marido não possuem comprovante de residência do local onde residem, por ser um local afastado e de difícil acesso no Pará.

Os argumentos da petição elaborada pela DPU em Macapá (AP) e a sustentação oral realizada pela DPU em Belém (PA) convenceram os juízes da 1° Turma Recursal dos JEFs das seções judiciárias do Pará e Amapá no julgamento do recurso, que decidiram conceder a aposentadoria rural à agricultora. O acórdão considerou como prova favorável a certidão de nascimento dos filhos do casal, nos anos de 1985 e 1987, em localidade rural na cidade de Chaves (PA).

A decisão destacou que o marido da agricultora também desempenhou diversas atividades agrícolas entre os anos de 1978 a 1987, incluindo a função de tratorista entre 2014 a 2019, todas as funções ligadas ao campo, o que reforça a afirmação de que o casal sempre viveu e trabalhou em área rural.


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