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DPU pede realocação de famílias atingidas por alagamentos em Altamira (PA)
Quinta, 01 de Abril de 2021

DPU pede realocação de famílias atingidas por alagamentos em Altamira (PA)

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram uma recomendação conjunta à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a autarquia, licenciadora da Usina Hidrelétrica Belo Monte, determine à Norte Energia S.A., empresa responsável pela construção e operação do empreendimento, a realocação de famílias de imóveis situados no entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, situado em Altamira (PA).

De acordo com o documento enviado no dia 19 de março de 2021, diversos pareceres técnicos e ofícios emitidos pelo Ibama em 2018 atribuíram à Norte Energia S.A. e à Prefeitura de Altamira a responsabilidade pela ocupação da região da lagoa de modo intensivo e desordenado, situação que trouxe intensa degradação ambiental e insalubridade ao local. Por tais motivos, determinou-se à Norte Energia, ainda em 2018, que fossem retiradas da região todas as famílias moradoras de imóveis em que não fosse possível a interligação ao sistema de saneamento por gravidade.

Após várias tratativas, foi celebrado um termo de compromisso entre a Norte Energia e o Município de Altamira em 16 de outubro de 2018, tendo o Ibama integrado tal documento na condição de interveniente. Dentre as obrigações assumidas pela empresa no documento, destaca-se a de realocar “até 102 famílias em 82 residências em que não seja possível a conexão à rede de saneamento”. Tal número, contudo, não englobou a totalidade de residências existentes no local sem possibilidade de conexão por gravidade à rede de saneamento. Ademais, conforme afirmado pela própria Norte Energia, a escolha dos imóveis a serem realocados aconteceu sem qualquer critério objetivo ou estudo técnico.

Ciente de tal situação, o Ibama solicitou a elaboração de nova avaliação nos imóveis, levando a Norte Energia a realizar um levantamento no local em dezembro de 2019. Na ocasião, foram identificados 79 imóveis não passíveis de atendimento e 18 imóveis com ligação domiciliar executada, porém com possibilidade de retorno de efluentes para as residências. Com base nos laudos técnicos elaborados em tal avaliação, o Ibama emitiu o Parecer Técnico nº 29/2020-COHID/CGTEF/DILIC em março de 2020, o qual reitera as determinações constantes em documentos anteriores, determinando expressamente a realocação do total de famílias dos imóveis cadastrados na área do entorno da lagoa do Jardim Independente I que, por razões técnicas, não sejam possíveis de serem ligados a rede de saneamento ou que apresentam possibilidade de retorno de efluentes para as residências.

A Norte Energia apresentou, então, recurso em face do teor de tal parecer, o qual encontra-se pendente de análise até a presente data. Por outro lado, em despacho proferido em janeiro de 2021, a Diretoria de Licenciamento Ambiental sinalizou uma possível mudança de entendimento ao afirmar que “a obrigação de relocação deveria ter sido associada ao impacto ocasionado pelo aumento substancial dos aluguéis em Altamira e entorno, que provocou o afluxo de famílias para o entorno da lagoa do Jardim Independente I”. Trata-se de afirmação que contraria todas as conclusões adotadas pela autarquia até então, exaradas em ao menos quatro pareceres técnicos e seis ofícios. Caso acatado pela Presidência da autarquia, tal entendimento poderá limitar a obrigação da Norte Energia à realocação das famílias que se mudaram para o Bairro Independente I em razão da especulação imobiliária causada pela instalação da UHE Belo Monte, desconsiderando, assim, as famílias que já residiam no local antes do empreendimento e que foram afetadas pela insalubridade e degradação ambiental por ele geradas.

Para a DPU, MPF e MP/PA, a possível mudança de entendimento do Ibama vai de encontro aos princípios da precaução e da proibição do retrocesso ambiental, ambos consagrados nos direitos ambientais internacional e brasileiro, os quais determinam a ampliação de escopo das ações de reparação a serem adotadas - e jamais sua fragilização. Os órgãos destacaram, ainda, que tal cenário viola os princípios da legítima confiança, segurança jurídica e boa-fé objetiva, tratando-se, portanto, de conduta contraditória capaz de causar dano moral indenizável às famílias que criaram justas expectativas de serem realocadas.

Por fim, as instituições recomendaram ao Ibama a adoção, de forma imediata, das medidas necessárias à execução das determinações constantes no Parecer Técnico nº 29/2020-COHID/CGTEF/DILIC, impondo à Norte Energia a apresentação de cronograma executivo para realocação das famílias dos imóveis cadastrados na área do entorno da lagoa do Jardim Independente I que, por razões técnicas, não sejam possíveis de serem ligados a rede de saneamento (79 imóveis), bem como dos imóveis que apresentam possibilidade de retorno de efluentes para as residências (18 imóveis), totalizando, assim, 97 imóveis.

Pela DPU, assinaram a recomendação os defensores públicos federais Ben-Hur Daniel Cunha, coordenador do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários; Elisângela Machado Côrtes, membra do Comitê Altamira; Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, membro do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas; Gabriel Saad Travassos do Carmo, secretário-geral de Articulação Institucional e Wagner Wille Nascimento Vaz, defensor regional de direitos humanos da DPU do Estado do Pará.

A situação das famílias moradoras do bairro Jardim Independente I vem sendo acompanhada pela DPU em Altamira desde o ano de 2016. Mais recentemente, em janeiro de 2021, os defensores públicos federais Ben-Hur Daniel Cunha, Elisângela Machado Côrtes e Wagner Wille Nascimento Vaz realizaram visita técnica ao local, ocasião em que foram coletadas maiores informações com os/as representantes dos/as moradores da região e realizadas inspeções em imóveis da área impactada.


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