ANADEF | Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
DPU obteve liminar para que criança indígena com leucemia receba BPC/LOAS
Segunda, 27 de Julho de 2020

DPU obteve liminar para que criança indígena com leucemia receba BPC/LOAS

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu decisão favorável na Justiça Federal em caso de criança indígena, com leucemia em estágio terminal. O juízo deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda, no prazo máximo de 15 dias, o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à pessoa menor de idade com deficiência, no valor de um salário mínimo. A petição foi ajuizada nessa segunda-feira (20) pela defensora pública federal Michelle Leite de Souza Santos, do 6º Ofício Previdenciário da DPU no Distrito Federal, e a decisão do juiz Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do DF, aconteceu na tarde de quinta-feira (23).

De acordo com a defensora Michelle Leite, o juiz “proferiu uma decisão belíssima e inédita, por se tratar de LOAS [Lei Orgânica da Assistência Social], em que praticamente não temos concessões de liminares. O juiz concedeu a medida em dois dias, graças, principalmente, ao engajamento dos servidores do Posto do JEF junto à Vara Federal”.

Entenda o caso

A.E.M., nascido em 2008, foi diagnosticado em fevereiro de 2018 com leucemia linfoblástica aguda (CID C91). O núcleo familiar, composto apenas pelo menino e a mãe – que não consegue emprego pois precisa cuidar do filho – tem renda per capita de R$ 89. Diante da enfermidade gravíssima e do estado de miserabilidade da família, em março de 2018 foi pedido, administrativamente, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), mas o INSS indeferiu.

A perícia social do INSS foi marcada para mais de um ano depois do requerimento – abril de 2019, porém a criança não compareceu uma vez que tinha consulta médica na mesma data. Embora tivesse justificado a falta, mesmo assim o INSS não marcou outra data para perícia e negou o benefício. Em março deste ano, A.E.M. passou por um transplante de medula óssea, sem sucesso e, atualmente, se encontra em tratamento paliativo. Somente neste mês de julho procurou a DPU, com o auxílio de uma assistente social da Casa de Saúde Indígena (Casai).

Apesar do presente Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) estar desatualizado, a defensora ressalta que ele estava atualizado na época do requerimento e que venceu em março de 2020, ou seja, em meio à pandemia de Covid-19, fato que tornou impossível sua atualização, conforme atestam conversas de chats anexadas à petição inicial.

“Conseguimos a concessão de tutela de urgência para determinar a implantação do benefício. Foi uma situação em que a burocracia resultou em grave violação de direitos humanos”, observou a defensora pública federal. O menino está em tratamento quimioterápico até a data de hoje, desde março de 2018.

Na decisão, o juiz destaca que se trata de uma criança de 12 anos de idade e “conforme muito bem registrado na petição inicial, tal limitação o incompatibiliza de exercer as prerrogativas fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Aponta, ainda, “o perigo de dano irreparável, haja vista o caráter alimentar do benefício assistencial requerido, é o caso de se deferir a tutela pleiteada, ainda mais em contexto social de pandemia de coronavírus, em que a existência de doença grave e incurável no autor menor impúbere impossibilita plenamente a sua representante legal de obter atividade remunerada”.

Além de deferir o pedido de tutela de urgência, o juiz federal determinou ao INSS que atenda a solicitação formulada na petição inicial para que seja atualizado o Cadastro Único da família.


Compartilhe esta notícia:
DPU obteve liminar para que criança indígena com leucemia receba BPC/LOAS
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS