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DPU integra comissão para aperfeiçoar legislação de combate ao racismo
Quarta, 23 de Dezembro de 2020

DPU integra comissão para aperfeiçoar legislação de combate ao racismo

A Defensoria Pública da União (DPU) terá uma representante na Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com o objetivo de avaliar e propor estratégias de aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. A defensora pública federal nomeada para compor a comissão é Rita Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE) da DPU.

No ato em que institui o colegiado, Maia apontou o mandamento constitucional presente no artigo 3º, inciso IV, e artigo 5º da Constituição Federal, que impõe ao Estado Brasileiro o dever de combater o racismo e todas as formas de discriminação; bem como o fato de que o Brasil é signatário de tratados internacionais que reconhecem o racismo como um fenômeno estrutural e institucional, e que, por isso, é necessária a adoção de medidas efetivas por parte do Estado e da sociedade em geral.

Na coordenação do GTPE, a defensora Rita de Oliveira notabilizou-se por impulsionar projetos de monitoramento de políticas públicas, a exemplo das ações afirmativas, a apresentação de propostas legislativas, como a da constituição do Museu Nacional da História da Escravidão e da Consciência Negra e da implementação das cotas nos programas de pós-graduação, além do desenvolvimento de ações de educação em direitos, como a Campanha Interfaces do Racismo, além de prezar pela ampliação do diálogo com movimentos sociais negros.

Rodrigo Maia também destacou, no ato, os inúmeros estudos e estatísticas que mostram como as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza, o que revela a necessidade de o Estado construir pontes para reduzir as desigualdades e a discriminação enfrentadas por esses grupos sociais; além do dever e a necessidade de o Estado Brasileiro dar uma resposta contundente ao racismo, considerado em sua dimensão estrutural e institucional.

A Comissão de Juristas será presidida pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, e terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, a contar da data de sua instalação, prorrogáveis mediante solicitação do ministro presidente.

Leia a íntegra do ato que instituiu a Comissão de Juristas


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