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DPU garante salário-maternidade a pai de gêmeos por meio de “barriga solidária”
Quarta, 07 de Abril de 2021

DPU garante salário-maternidade a pai de gêmeos por meio de “barriga solidária”

A Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto (SP) garantiu o pagamento de salário-maternidade ao pai biológico e afetivo de duas crianças gêmeas, nascidas de uma gestação realizada mediante contrato de substituição de útero, procedimento popularmente conhecido como "barriga solidária".

Os gêmeos não possuem uma mãe biológica: foram gerados a partir do material genético do pai, que fertilizou o óvulo de uma doadora, sendo o embrião implantado no útero emprestado de outra mulher, tudo sob supervisão médica.

A gravidez resultou no nascimento dos irmãos gêmeos em setembro de 2019, quando o pai solicitou licença à empresa na qual trabalhava, para lhe permitir cuidar das crianças recém-nascidas. A empresa concedeu o afastamento de suas atividades como “licença maternidade adotante” pelo prazo de 120 dias, mas sem custear a remuneração do empregado, pois esse período deve ser pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entretanto, ao fazer o requerimento perante o INSS, o pai das crianças teve o benefício indeferido, e o motivo foi que não teriam sido apresentados documentos comprobatórios da gravidez. Ele procurou então o auxílio jurídico da DPU, que ao analisar o caso decidiu por ajuizar uma ação no Juizado Especial Federal Cível da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo (Ribeirão Preto).

O defensor público federal Douglimar da Silva Moraes destacou, entre outros argumentos, que a lei também garante o salário-maternidade ao pai adotante, não havendo qualquer razão para negar o benefício ao único pai biológico de filhos nascidos pelo procedimento conhecido como "barriga de aluguel".

"Tanto na adoção quanto no contrato de cessão de útero, temos uma situação em que o pai ou a mãe da criança não passaram pelos processos físicos da gravidez; contudo, ainda precisam manter-se em sua casa por alguns meses, para dar a devida atenção ao seu filho e suprir os cuidados que lhe são mais urgentes. Dessa forma, em ambos os casos, justifica-se o salário-maternidade", explica o defensor.

Na ação ajuizada, Moraes pediu que o INSS fosse condenado a pagar o valor equivalente a dois benefícios do salário-maternidade (considerando que são duas crianças), com base no último salário do pai na empresa, pelo prazo de 120 dias a contar do nascimento dos filhos.

Ao decidir o processo, o juiz acatou a argumentação do defensor, ressalvando que o INSS deve pagar apenas um benefício, e não dois, porque, via de regra, "o salário-maternidade substitui as remunerações que a mãe deixou de receber em razão do parto e dos cuidados necessários nos primeiros meses de vida do bebê. Assim, ainda que tenha dado à luz filhos gêmeos, a segurada faz jus a apenas um benefício". No caso, sendo o benefício devido ao pai, a regra é mesma, devendo ser pago um benefício, independente do número de filhos.

O juiz entendeu que a situação do pai biológico merece o mesmo tratamento do pai adotante e assim concluiu: "[…] o pai, único provedor da família, por ocasião do nascimento de seus filhos, possui a mesma necessidade de interromper temporariamente suas atividades laborais, tal como ocorreria com a mãe gestante ou com o pai adotante, com o objetivo de recepcionar o recém-nascido no seio da família".


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