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DPU garante cestas básicas para comunidades tradicionais no RS
Quarta, 23 de Dezembro de 2020

DPU garante cestas básicas para comunidades tradicionais no RS

A Defensoria Pública da União (DPU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decisão para fornecimento de cestas básicas a comunidades quilombolas e povos de matriz africana do Rio Grande do Sul.

Durante o período de pandemia, a subsistência alimentar dessas comunidades, já vulneráveis, ficou ainda mais comprometida, como é o caso das crianças que deixaram de receber a merenda em razão da suspensão das atividades escolares. Além disso, as famílias estão situadas em locais distantes, afastadas dos serviços essenciais do Poder Público.

Na decisão, por maioria, a Terceira Turma do TRF4 acolheu o agravo de instrumento interposto pelo Defensor Regional de Direitos Humanos no RS, Daniel Cogoy, reconhecendo que a situação envolve direitos fundamentais básicos à subsistência alimentar de grupos vulnerabilizados no contexto da pandemia da COVID-19. Assim, a corte determinou à União, à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), à Fundação Palmares e ao Estado do Rio Grande do Sul que promovam a distribuição de cestas básicas a todas as comunidades quilombolas e aos povos tradicionais de matriz africana do estado.


Leia o Acórdão


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