ANADEF | Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (61) 3326.9121
DPU faz recomendação ao Ministério da Saúde sobre imunização de internos do sistema prisional
Quarta, 09 de Junho de 2021

DPU faz recomendação ao Ministério da Saúde sobre imunização de internos do sistema prisional

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu, ao Ministério da Saúde, Recomendação acerca da vacinação de pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Imunização à Covid-19.

No documento, o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da instituição, André Porciúncula, recomenda a imediata vacinação de internos do sistema prisional com mais de 60 anos, ou que façam parte dos outros grupos prioritários, e a inclusão da população carcerária como grupo prioritário dentro de cada segmento específico da classificação.

O objetivo, de acordo com o DNDH é garantir a isonomia, de forma que os internos sejam imunizados, dentro das classificações de prioridade, em concomitância com as pessoas em liberdade.

Entenda

Em dezembro de 2020, a DPU tomou ciência da retirada da população privada de liberdade dos grupos prioritários para a vacinação. Contudo, em novo Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, disponibilizado em abril deste ano, a população carcerária foi incluída como grupo prioritário nº 17, junto com os agentes de segurança penitenciária.

Acontece que a previsão generalizada de “população privada de liberdade” acabou não levando em consideração a existência de pessoas com mais de 60 anos, com comorbidades, com deficiências permanentes, mulheres gestantes e puérperas, membros de comunidades tradicionais, ou seja, pessoas que se enquadram em grupos prioritários de classes anteriores no ordenamento de imunização.

“Para tais grupos, quando em situação de liberdade, os imunizantes estão disponíveis, já tendo sido aplicados ou em vias de aplicação, o que gera indevida quebra de isonomia em relação ao direito à saúde entre pessoas presas e não presas que apresentam mesmas condições de saúde”, explica Porciúncula.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, é recomendado também que a vacinação imediata dos que se enquadram em outros grupos prioritários seja executada de forma articulada entre os entes federativos; a extensão das medidas propostas na recomendação aos estabelecimentos de execução de medidas de segurança; a adoção de medidas para monitoramento constante da imunização dos grupos mencionados, com registros à disposição de demais órgãos da execução da pena e que seja outorgada à DPU a oportunidade de participar de comitês e demais colegiados relacionados à gestão e ao combate à pandemia.

Leia aqui a Recomendação na íntegra.


Compartilhe esta notícia:
DPU faz recomendação ao Ministério da Saúde sobre imunização de internos do sistema prisional
Pesquise em todo o site:

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF
SBS Qd 02 Bloco E Lote 15 Sala 303 - Edifício Prime Business Convenience
Brasilia - DF - CEP: 70070-120
Fone: (61) 3326.9121

ACESSE NOSSAS REDES

DPU
ANADEF® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS