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DPU evita retirada de 100 famílias da fazenda Capão do Cipó em Castro (PR)
Quinta, 09 de Setembro de 2021

DPU evita retirada de 100 famílias da fazenda Capão do Cipó em Castro (PR)

A DPU conquistou na Justiça Federal a revogação da reintegração de posse da fazenda Capão do Cipó, no município de Castro (PR). Ficou determinado que haverá uma nova audiência pública para discutir uma solução para a área. Também é questionada a nulidade de atos do Incra, que retirou o interesse de reforma agrária na área. Atualmente cerca de 100 famílias agricultoras residem no local, no denominado Acampamento Maria Rosa do Contestado.

O imóvel, que é de propriedade da União e tem área total de mais de 440 hectares, é alvo de disputa e cobiça histórica por grandes produtores de leite na região. Em 1971, foi cedido de forma gratuita pelo Ministério da Agricultura à Cooperativa Central de Lacticínios do Paraná. Em seguida, a Fundação ABC, instituição privada que realizava pesquisas para as cooperativas alinhadas ao agronegócio, assumiu o controle.

Em 2014, a Superintendência do Incra do Paraná solicitou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a incorporação do imóvel ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Considerando que a Fundação ABC se negava a sair da área, em 2015, parte da fazenda foi ocupada por cerca de 150 famílias agricultoras, fundando o Acampamento Maria Rosa do Contestado. Outra parte ficou ocupada por pecuaristas através da instalação do Centro Técnico Pecuarista (CTP).

Em 2019, o Incra retirou o interesse na área para fins de reforma agrária, quando as famílias já estavam instaladas e desenvolviam produções rurais variadas de hortifrutigranjeiros. Em seguida, a União entrou com uma ação de reintegração de posse da área com intuito de dar destinação pública não especificada.

Ao mesmo tempo, no curso do processo judicial, a SPU instaurou procedimento administrativo para cessão gratuita da área aos produtores pecuaristas através do CTP. Como o município é marcado pela grande concentração fundiária, a iniciativa acirrou o conflito, pois foi percebida pela sociedade como uma manifestação do interesse de destinar toda área aos grandes produtores de leite da região, em prejuízo da reforma agrária.

Atuação da Defensoria

A DPU, então, assumiu a defesa no processo das famílias que ocupam a área. Entretanto, foi concedida liminar de reintegração de posse em favor da União, a qual estava até pendente de execução até 30 de agosto.

A defensora regional de direitos humanos do Paraná, Rita Cristina de Oliveira, explica que “este ano, a DPU resolveu manejar ação civil pública em face do Incra e da União em que passou a contestar a validade dos atos do processo administrativo que retirou o interesse na reforma agrária da área pública, evidenciando diversas irregularidades, inclusive a contradição consistente na cessão gratuita da área aos grandes pecuaristas”. Também foi apresentada nota técnica do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários da DPU, que apontou desvio de finalidade na retirada dessa destinação da área à reforma agrária.

Na decisão proferida, o juiz federal Antônio César Bochenek salientou que “a área é pública, foi por décadas ocupada por particulares e muitas soluções construídas neste longo período beneficiaram a toda coletividade, bem como outras não. Não é o momento desta avaliação, mas é o momento de construir soluções coletivas entre todos os envolvidos, no contexto de um processo estrutural de alta complexidade, em benefício de todos”.

Ele determinou ainda a realização de uma audiência, no dia 2 de dezembro, às 14h, “para que as partes possam apresentar seus argumentos e justificativas, bem como contrariá-los, se for o caso, tudo no sentido de encontrar uma solução fática, econômica, social e coletiva, construída entre todos os envolvidos e não tão-somente, por atos unilaterais”.

Repercussão

De acordo com Joabe Mendes de Oliveira, agricultor e membro da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Paraná, ao qual os moradores da área são ligados, “o acampamento fez 6 anos em 24 de agosto, as famílias têm se mantido firmes e unidas. A comunidade hoje está consolidada, com coletivo de mulheres, coletivo de juventude, com uma coordenação coesa, em todos os aspectos sociais. A gente espera conseguir uma solução pacífica na audiência de conciliação que ficou marcada para dezembro”. Ele informando ainda que “a comunidade enviou cerca de 39 toneladas de alimentos orgânicos, produzidos de forma agroecológica, como doação para famílias que moram na cidade e estão passando necessidade nesse momento de crise e pandemia”.

“As famílias, o bispo da Igreja Católica Dom Sérgio, a Comissão de Direitos Humanos, as universidades e todos os apoiadores renovam o sonho de implantação de projeto cooperativo na área, com atenção para uso ambientalmente sustentável e socialmente comprometido com a política de reforma agrária, tão importante para a região de Castro, marcada historicamente pela marginalização dos trabalhadores rurais e pelo aumento da pobreza urbana”, comenta Thais Giselle Diniz Santos, advogada e assessora da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná.

A advogada da comunidade Maria Rosa do Contestado, Iara Sánchez Roman, registrou que “o papel da DPU tem sido fundamental na defesa da comunidade e dos direitos fundamentais sociais coletivos determinados pela Constituição”.

Para a defensora pública federal Rita Oliveira, “a decisão, embora tenha acolhido apenas parcialmente a pretensão liminar, significa grande alívio para as famílias que ali vivem de pequenas e sustentáveis produções rurais, constantemente ameaçadas pelo interesse de grandes produtores rurais sobre a área”.


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