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DPU e DPE/RJ encaminham carta-proposta sobre política de resíduos sólidos
Sábado, 12 de Setembro de 2020

DPU e DPE/RJ encaminham carta-proposta sobre política de resíduos sólidos

A mesa de trabalho da audiência pública virtual “Dez Anos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Coleta Seletiva em Volta Redonda”, realizada nessa quarta-feira (09) e transmitida pelo canal do Youtube da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), teve como resultado a aprovação de um documento com recomendações às autoridades em relação aos dados apresentados durante o evento.

O debate, organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Volta Redonda (RJ) e o 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPE-RJ, resultou em uma carta com propostas que será entregue aos gestores públicos e aos grandes geradores de resíduos dos setores empresarial e industrial. Depois de encaminhado, o documento também deverá ser disponibilizado para o público nos sites das defensorias.

Dentre os encaminhamentos destacam-se: a revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Volta Redonda; a tramitação, aprovação e sanção do projeto de lei que dispõe sobre o sistema de coleta seletiva com inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis; a garantia de rubricas orçamentárias na LOA 2021 e de um percentual do ICMS Verde direcionados ao Sistema de Coleta Seletiva; a promoção da efetiva participação dos grandes geradores e dos setores empresarial e industrial na concretização da Política Pública de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva em Volta Redonda.

Todos os participantes destacaram a importância da lei municipal para o fortalecimento da política de resíduos sólidos e coleta seletiva e para a melhoria das condições de trabalho das cooperativas de catadores. Neste sentido, o representante da Prefeitura do Município de Volta Redonda na audiência pública, o secretario Municipal de Meio Ambiente Marcos Vinicius, se comprometeu em garantir celeridade no envio do projeto de lei elaborado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento do Sistema de Coleta Seletiva no Município de Volta Redonda (CACS/VR) com a participação das catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Também compuseram a mesa de trabalho da audiência, os organizadores do evento: o defensor público chefe da DPU/VR, Claudio Luiz dos Santos e o defensor público estadual, João Helvécio de Carvalho; as representantes das cooperativas de catadoras e catadores de Volta Redonda Simone Salvador, Gildete Francisco da Silva e Maria Nazaré da Silva; a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Associação Nacional de Catadores, Claudete dos Santos; o padre Gildo Nogueira (Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda); a gerente executiva do Sicomércio Volta Redonda, Rosemeire Alexandre Dalbone de Carvalho; chefe da superintendência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no Médio Paraíba, Maíra Pereira de Carvalho; a promotora Carolina Magalhães do Nascimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ); o promotor Fernando Henrique Ferreira Santos do Ministério Público do Trabalho de Volta Redonda; o vice presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Rodrigo Cezar Furtado de Almeida; o professor Luis Henrique Abegão da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos de Economia Solidária do Médio Paraíba (Intecsol-UFF) e a professora Josenete Pinto do Fórum Justiça.

Clique aqui para ler o documento.


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