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DPU defende direito à educação em audiência pública na Câmara
Quinta, 08 de Julho de 2021

DPU defende direito à educação em audiência pública na Câmara

A Defensoria Pública da União (DPU) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de examinar a evolução do direito à educação, com base nas recomendações feitas ao Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo das Nações Unidas que verifica a situação dos direitos humanos nos países membros.

O diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), César de Oliveira Gomes, representou a instituição nessa que foi a oitava audiência pública temática promovida pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para verificar efetividade das recomendações no país. Anteriormente, a DPU participou de audiências sobre empresas e Direitos Humanos e Instrumentos internacionais.

A educação inclusiva, que foi tema da recomendação feita pelo Nepal, recebeu destaque na fala do diretor da ENADPU: “Quando estamos falando em educação inclusiva, na verdade estamos falando mecanismos de combate à discriminação (...). A questão é que ao tratarmos deste tema, nós sempre vamos precisar construir o olhar, para reconhecer aquela discriminação”.

Conforme apontou Gomes, apresentar apenas números não é suficiente para essa análise, pois mesmo que se perceba um aumento no número de matrículas de crianças com deficiência, por exemplo, isso não necessariamente reflete a inclusão ou a integração desses grupos.

“Há relatos que chegam à Defensoria Pública da União de que muitas vezes esses locais estabelecem tamanho desconforto, por despreparo dos profissionais – e esta é uma situação complexa –, que acarreta em muitas desistências”, relatou o defensor, completando que a solução para esse quadro passa por investimento em capacitação e formação dos profissionais da educação.

Sobre a RPU

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. No terceiro e último ciclo da RPU, em 2017, foram recebidas 246 recomendações, das quais 242 foram aceitas pelo Estado Brasileiro. Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, o Observatório é o primeiro mecanismo oficial de acompanhamento da implementação dessas recomendações.

No eixo temático sobre direito à educação, além da recomendação sobre educação inclusiva, feita pelo Nepal, foram avaliadas na audiência pública: medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social (Japão); assegurar financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional de Educação e providenciar relatórios informando os progressos feitos na implementação, a fim de promover a transparência e a prestação de contas (Malásia) e elevar a qualidade da educação pública, particularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, especialmente afro-brasileiros, focando em saúde psicológica e integrando elementos psicossociais a fim de melhorar o ambiente de aprendizado (Haiti).

A audiência pode ser assistida na íntegra no site da Câmara.


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