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DPU/BA garante o pagamento do auxílio emergencial a desempregada
Sexta, 22 de Mai de 2020

DPU/BA garante o pagamento do auxílio emergencial a desempregada

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia obteve na última quinta-feira (14) liminar favorável à  J.A.S, 29 anos. A assistida, que trabalhava no comércio desde o final de dezembro, no ramo de confecção, foi demitida no dia 2 de abril em decorrência da crise do Covid-19, não preenchendo o tempo necessário para receber seguro-desemprego. No mesmo dia, fez o cadastro para o auxílio por preencher todos os critérios previstos na lei, mas não recebeu o benefício.

A assistida, inscrita no CadÚnico desde 2018, recebe bolsa família e ficou surpresa quando, no último dia 27, verificou que havia apenas R$83 na conta. Com dois filhos, de 2 e 5 anos, e sem outro meio de renda, procurou o atendimento remoto da DPU no dia 4 de maio. O defensor André Porciúncula atuou no caso da jovem, moradora do bairro de Castelo Branco.

Acolhendo pedido da defensoria, a juíza federal Sandra Carvalho, titular da 23ª Vara Federal de Salvador deferiu a tutela provisória de urgência e determinou que a União proceda com a aprovação do cadastro e a liberação do pagamento da cota dupla à assistida, no prazo de 10 dias. Após esse cumprimento, a CEF deve, no prazo de cinco dias, tomar todas as providências necessárias para promover o pagamento do auxílio.


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