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DPU absolve assistido no STF por princípio de insignificância do crime
Terça, 01 de Junho de 2021

DPU absolve assistido no STF por princípio de insignificância do crime

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu de ofício o recurso ordinário em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de assistido, solicitando revisão do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o princípio da insignificância em crime de furto simples.

O assistido foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) ao pagamento de 10 dias-multa por subtrair cinco fatias de picanha, 1,3 kg de coxão mole, 1 coxinha e 1 pacote de Bombril, valor equivalente a R$65,55, mercadorias que foram devolvidas à vítima.

O ministro relator do caso no STJ, Nefi Cordeiro, em sua decisão negou o pedido de absolvição por insignificância ao considerar que o apenado possuía “vivência delitiva”, negando a atipicidade material da conduta criminosa, ressaltando que o paciente possui outras três ações penais em andamento, que ocorreram em datas próximas, e possuem em comum o crime contra o patrimônio alheio.

O defensor público federal de Categoria Especial, Robson de Souza, afirmou em seu recurso ao STF que o princípio de insignificância se baseia na tipicidade penal e não em processos que ainda estão em curso e reiterou a absolvição do assistido, "tendo em vista a manifesta atipicidade material da conduta – CPP, art. 386, III”.

A ministra do STF, Rosa Weber, não conheceu do recurso ordinário, contudo, de ofício, decidiu em favor da absolvição do apenado por prática de furto simples, frisando que o caso se enquadra em decisões anteriores da Corte quanto ao princípio da insignificância, ressaltando em sua decisão a mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e ainda, a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Além da ausência de dano ao patrimônio da vítima, a ministra reiterou em sua decisão o reconhecimento da atipicidade material ao assistido, pois o crime de furto simples ocorreu sem qualquer violência ou grave ameaça à vítima.


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